Parlamento vota hoje o Mais Habitação

O parlamento vota hoje mais de 30 iniciativas, naquele que é o último plenário com votações desta sessão legislativa, entre as quais o programa “Mais Habitação” ou a proposta de amnistia a propósito da Jornada Mundial da Juventude.

O guião disponibilizado no ‘site’ da Assembleia da República na terça-feira ao final do dia conta com 16 páginas e arranca com a votação de vários projetos de voto, a maioria de pesar pelas mortes do embaixador da Turquia em Portugal Murat Karagoz, do antigo deputado socialista Sérgio Silva, do dirigente do PS Luís Patrão e do historiador José Mattoso.

Vai ser votado ainda um voto apresentado pelo presidente da Assembleia da República, de saudação pelos 50 anos do Encontro dos Liberais.

Entre os vários texto finais sobre os quais os deputados se vão debruçar está o pacote legislativo no âmbito do programa que o Governo denominou “Mais Habitação”.

Cinco meses após a aprovação da primeira versão do Mais Habitação, pelo Conselho de Ministros, o programa vai hoje a votação final global.
O Parlamento vai debater e votar o polémico programa Mais Habitação. Algumas medidas previstas na proposta inicial do Governo sofreram alterações na sequência da consulta pública a que foi submetida, mas no documento que esta quarta-feira vai ser votado pelos deputados – e cuja aprovação está garantida – ainda contém medidas que geram forte contestação.
A 16 de fevereiro foi colocado em discussão pública o programa Mais Habitação. O objetivo do Governo era apoiar as famílias no acesso à habitação e proporcionar mais oferta a preços acessíveis, num quadro de aumento de juros do Banco Central Europeu.

Noutras pastas, além da votação final global da proposta, haverá também lugar a avocações para plenário de algumas propostas de alteração, requeridas por BE, PSD e IL, o que implicará curtas intervenções dos partidos.

O último projeto a ser votado é o que estabelece alterações ao Regimento da Assembleia da República, incluindo o regresso dos debates quinzenais com o primeiro-ministro, um reforço dos deputados únicos representantes de um partido e a possibilidade de, em situações excecionais, os deputados poderem votar à distância por meios eletrónicos, ou de forma antecipada, no caso de votações em urna.

Está prevista também a votação na generalidade de vários projetos e propostas de lei, entre os quais de alteração aos estatutos e ao regime jurídico das ordens profissionais, pela introdução de um critério de paridade na composição do Tribunal Constitucional e, ainda, de projetos de resolução (recomendações ao Governo, sem força de lei) sobre temas diversos.

A primeira sessão legislativa da XV legislatura é a segunda mais longa de sempre, com a duração de 17,5 meses. Começou a 29 de março de 2022, na sequência das eleições legislativas antecipadas de janeiro desse ano, e só terminará, como habitualmente, em 14 de setembro.