25 anos de cadeia para assassinos de Jéssica

O Tribunal de Setúbal condenou hoje os quatro principais arguidos no caso de homicídio da menina de 03 anos em junho de 2022, em Setúbal.

Nas alegações finais, a 13 de julho, o Ministério Público (MP) pediu 25 anos para a mãe de Jéssica, Inês Sanches, e para a suposta ama da menina, Ana Pinto, o seu marido, Justo Montes, e a filha, Esmeralda Montes.

Os quatro arguidos foram condenados por homicídio qualificado por omissão, considerando o juiz presidente do coletivo de juízes, Pedro Godinho, que a criança era “um ser humano indefeso que perdeu o direito à infância de uma forma medieval”.

Quanto ao filho da alegada ama, Eduardo Montes, também arguido neste caso, o MP deixou cair todos os crimes que constavam do despacho de acusação e o tribunal absolveu-o.

À saída do julgamento, Eduardo Montes disse aos jornalistas que “nunca deveria ter vindo para este processo” e, interrogado sobre a condenação da sua família, respondeu apenas que foi feita justiça.

Durante a leitura do acórdão o juiz indicou que este julgamento teve várias peripécias, sem que os arguidos relatassem os factos que levaram à morte da criança: “Quem lá esteve não quis contar o que aconteceu e o pouco que disse eram mentiras.”

A única testemunha “que falou”, afirmou o juiz,  foi Jéssica, através das perícias médico-legais que lhe foram feitas após a morte.

A mãe da menina  foi também condenada por violação grosseira do dever de garante da saúde da filha.

A moldura penal no caso de homicídio qualificado é de 12 a 25 anos de prisão (pena máxima em Portugal), podendo ser atenuada, mas o juiz disse que uma redução “não era tolerável”.