Habitação: Governo aprova hoje apoios

A habitação é o tema central do Conselho de Ministros de hoje, dia em que está também em destaque no parlamento, onde a lei que agrega as medidas do Mais Habitação vai ser reapreciada, após o veto presidencial.

No mais recente Conselho de Ministros, no dia 14, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, anunciou que o Governo vai aprovar, na reunião de hoje, “novas respostas” de apoio às famílias que enfrentam problemas com créditos à habitação e rendas de casa.

As novas medidas para as famílias com créditos à habitação que estão previstas serem hoje aprovadas pelo Conselho de Ministros contemplam o alargamento dos apoios existentes e a estabilização das taxas de juros nos contratos durante um período de dois anos, segundo o primeiro-ministro.

Hoje deverá também ser aprovado um diploma que clarifica os critérios de atribuição do apoio à renda, no que diz respeito à tipologia de rendimentos considerados para efeitos de cálculo do apoio.

Também hoje, o pacote Mais Habitação – na agenda política desde 16 de fevereiro, quando foi apresentado pelo Governo – regressa à Assembleia da República para reapreciação, na primeira meia hora do plenário, agendado para as 15h00.

O programa foi aprovado em julho com o voto favorável apenas dos deputados do PS, mas depois vetado pelo Presidente da República, em agosto.

Marcelo Rebelo de Sousa expressou um “juízo negativo” às medidas propostas pelo Governo e criticou a ausência de consenso sobre o Mais Habitação.

(com Notícias ao Minuto)