PRR: Plano tem 37 investimentos em estado preocupante ou crítico

O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) conta com 37 investimentos em estado preocupante ou crítico, como a habitação a custos acessíveis, segundo o novo relatório da Comissão Nacional de Acompanhamento, que foi hoje apresentado.

O sexto relatório de acompanhamento do PRR, que cobre o período entre junho de 2025 e março de 2026, analisou dados relativos a 127 investimentos.

Destes, 21 foram classificados como em estado “preocupante” e 16 em “crítico”.

Já 34 estão “alinhados com o planeamento” e 20 receberam a avaliação “necessário acompanhamento”.

Por sua vez, 23 investimentos estão concluídos, oito foram retirados e cinco não foram acompanhados.

Em estado crítico aparecem, por exemplo, o parque público de habitação a custos acessíveis, a bolsa nacional de alojamento urgente temporário, a modernização e renovação de áreas hospitalares e equipamentos para hospitais, a rede nacional de cuidados continuados integrados e a rede nacional de cuidados paliativos, os cuidados de saúde primários com mais respostas e a nova geração de equipamentos e respostas sociais, escovas novas ou reabilitadas.

A expansão da rede de metro do Porto – Casa da Música- Santo Ovídeo, as unidades de investigação científica, a agenda de investigação e inovação para a sustentabilidade da agricultura, alimentação e agroindústria (polos de inovação) encontram-se também em estado crítico.

Com avaliação “preocupante” surgem, entre outros, a conclusão da reforma da saúde mental e a implementação da estratégia para as demências, o alojamento estudantil a custos acessíveis, obras de requalificação de museus e teatros, a transição digital das empresas, a modernização de infraestruturas do sistema de informação patrimonial da Autoridade Tributária e a transição verde e digital e a segurança nas pescas.

A cerca de quatro meses para a conclusão do PRR, a Comissão de Acompanhamento avisou que “é ainda significativa a percentagem de investimentos que carece de conclusão”, sublinhando ser necessário “afinco, exigência e rigor” para terminar esta “última milha” do plano.

Ainda assim, sublinhou que a execução do PRR está a permitir alcançar resultados relevantes, o que disse evidenciar “a capacidade de mobilização e concretização de investimento público e privado, em larga escala, num horizonte temporal exigente”.

A CNA-PRR destacou uma elevada capacidade de execução em áreas como saúde, setor social, educação, habitação e infraestruturas.

A isto soma-se o facto de o plano estar a permitir um reforço da modernização de infraestruturas públicas, o que contribui para a redução dos défices de investimento.

Em particular no setor da saúde, evidencia-se a atualização e reforço de equipamentos pesados e de novas tecnologias, como robôs cirúrgicos.

Regista-se também um reforço da capacidade científica e tecnológica, a aceleração da agenda de transição digital, uma maior visibilidade e transparência no investimento público.

A comissão assinalou ainda a crescente consciencialização dos níveis de burocracia dos processos administrativos morosos e de contextos decisórios que geram incerteza e, em alguns casos, conduzem ao abandono de projetos.

Apesar de referir que têm sido adotadas diversas medidas de resposta, a comissão notou que estes processos são contínuos e ultrapassam a dimensão legislativa, por isso, “exigem centralidade no cidadão e nas empresas na tomada de decisão, uma maior articulação entre organismos públicos, bem como a simplificação efetiva de procedimentos e o redesenho dos processos administrativos”.

Para a realização deste relatório, a Comissão Nacional de Acompanhamento do PRR recorreu a documentação oficial do plano, contratos de financiamento, avisos e orientações técnicas, diplomas legislativos, regulamentos, informação pública verificada e evidências de pedidos de pagamento entregues a Bruxelas.

Por outro lado, teve em conta reuniões com membros do Governo e beneficiários, visitas ao terreno e eventos de disseminação de resultados ou discussões públicas.

Os que não foram tidos em conta deveram-se à ausência de resposta das entidades ao pedido de reunião, ao envio de informação após o encerramento dos trabalhos e ao não contacto por parte da comissão “em situações residuais”.

O PRR pretende implementar um conjunto de reformas e investimentos tendo em vista a recuperação do crescimento económico.

Além de ter o objetivo de reparar os danos provocados pela covid-19, este plano tem o propósito de apoiar investimentos e gerar emprego.