O Ministério Público pediu ao Tribunal de Viana do Castelo que ordene a entrega à mãe do filho do antigo juiz Rui Fonseca e Castro, para...
O Conselho Superior da Magistratura (CSM) propôs ao Governo que, para que os megaprocessos se tornem mais céleres, os juízes passem a poder multar em milhares...
O Juízo Central Criminal de Lisboa começa hoje a julgar 26 arguidos – 11 pessoas e 15 empresas – num processo de fraude intracomunitária ao IVA,...
O arranque da instrução da Operação Pretoriano foi hoje adiado devido à greve dos oficiais de justiça, processo que tem como arguidos Fernando Madureira, ex-líder dos...
A ministra da Justiça recebe hoje os três sindicatos representativos dos guardas prisionais para negociações sobre a criação de um subsídio de missão, após um adiamento...
Onze apoiantes do movimento ambientalista Climáximo começam hoje a ser julgados em Lisboa pelo bloqueio da Avenida Engenheiro Duarte Pacheco, em dezembro de 2023, acusados de...