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Guardas prisionais entram hoje em greve geral até 03 de janeiro de 2027

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Os guardas prisionais iniciam hoje uma greve geral até 03 de janeiro, com exceção dos serviços mínimos e do trabalho urgente dos grupos de intervenção e cinotécnico, decretada pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional (SNCGP).

Segundo o sindicato, esta greve de cerca de um mês e meio colocará a maioria dos reclusos fechados nas celas 22 horas por dia, com exceção de diligência indispensáveis para os reclusos e para a segurança por parte do Grupo de Intervenção e Segurança Prisional (GISP) e do Grupo Operacional Cinotécnico (GOC).

O sindicato exige com esta paralisação que o Governo cumpra o já negociado sobre a regulamentação do pagamento do trabalho extraordinário e plano plurianual de promoções e segundo curso de chefes, entre outras reivindicações.

O presidente do SNCGP, Frederico Morais, explicou à Lusa que, com esta greve geral, pelo menos 70% dos reclusos ficarão fechados nas celas 22 horas por dia.

Como estabeleceu um acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa (TRL), não haverá visitas íntimas, não poderão entrar sacos com alimentos e roupas, existirá apenas uma visita semanal por recluso e a cantina abrirá uma vez por semana, para compra de produtos de necessidade, como de higiene e comida.

As exceções vão para as diligências de acompanhamento a consultas urgentes, desde que haja perigo de saúde para os reclusos, e todos os procedimentos legais que envolvam a liberdade ou alteração das medidas de coação dos presos.

Frederico Morais disse que são assegurados os serviços mínimos que foram decretados, mas que serão “cumpridos ao rigor”, tendo a estrutura sindical sublinhado numa nota difundida aos associados a 12 de novembro que “qualquer violação dos serviços mínimos será objeto de participação formal e imediata junto das entidades competentes, incluindo o Ministério Público”.

Avisou também que, no caso de “qualquer violação deliberada do direito à greve por parte de qualquer associado, o sindicato reserva-se ao direito de retirar o apoio jurídico ao visado”.

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