Receitas médicas vão passar a ser válidas por um ano

As receitas médicas de medicamentos e meios complementares de diagnóstico e terapêutica vão passar a ter a validade de um ano, de acordo com a portaria publicada esta sexta-feira em Diário da República.

A medida entra em vigor a partir de 1 de abril, sendo que as entidades têm 90 dias para adaptar os sistemas.

Tendo em vista melhorar a resposta assistencial na área dos cuidados de saúde primários, nomeadamente no que concerne à “desburocratização dos processos”, o Governo decidiu, sob proposta da Direção Executiva do SNS, alargar o “prazo de validade da prescrição de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e terapêutica, para 12 meses“, lê-se na portaria n.º 97/2023, publicada esta sexta-feira em Diário da República, assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Ricardo Mestre.

Até aqui, estas receitas tinham a validade de seis meses.