DECO defende maior proteção dos consumidores

No Dia Mundial do Consumidor, a DECO – Associação de Defesa do Consumidor defendeu hoje maior proteção dos consumidores nos serviços públicos essenciais e banca, nomeadamente a redução do IVA da energia para 6% e dedução em IRS dos juros do crédito à habitação.

Em comunicado,  a DECO defende que é “urgente a resolução de problemas que prejudicam os direitos e interesses dos consumidores em setores prioritários”, desde logo nos serviços públicos essenciais e na banca.

Na energia, a DECO diz que é preciso reduzir o IVA para 6% em todas as componentes da fatura da energia e que deve ser acelerada a ativação da telecontagem nos contadores inteligentes já instalados, o que reduziria a faturação estimada.

Na água, defende um regime sancionatório e um modelo de contratação harmonizado com a estrutura tarifária, para que seja evitada a cobrança de taxas desadequadas, e a aplicação de uma tarifa social dos serviços de água, abastecimento e resíduos “de forma obrigatória, automática e sujeita a critérios harmonizados”.

A banca também é umas das áreas em que a DECO defende que é necessário serem reforçados os direitos dos consumidores. Quer que, no crédito à habitação, sejam definitivamente eliminadas as comissões por amortização antecipada de empréstimos a taxa variável e que nos créditos a taxa fixa a comissão seja de 0,5%.

Por fim, nas telecomunicações eletrónicas, a DECO defende a proibição de atualizações de preço durante o período de fidelização.

(com Notícias ao Minuto)