Parlamento aprova nova versão da lei da eutanásia

Na quarta tentativa, a Assembleia da República aprovou a lei sobre a morte medicamente assistida, tema que já foi travado por duas vezes após inconstitucionalidades detetadas pelo TC e uma outra através de um veto político do presidente da República.

O diploma foi aprovado esta sexta-feira com os votos do PS, IL, BE, PAN e Livre. O PSD manteve a liberdade de voto. O Chega e PCP votaram contra.

A lei da eutanásia segue agora para Belém.

“A morte medicamente assistida só pode ocorrer por eutanásia quando o suicídio medicamente assistido for impossível por incapacidade física do doente”, é estabelecido num novo ponto acrescentado ao artigo 3.º do decreto da lei que hoje foi aprovada.