Capitão Ferreira comunica que vai faltar à audição da Comissão de Defesa

O ex-secretário de Estado Marco Capitão Ferreira comunicou hoje que não estará presente na audição da comissão parlamentar de Defesa, na quarta-feira, tendo invocado a sua atual condição de arguido no âmbito do processo “Tempestade Perfeita”.

Fonte parlamentar adiantou à agência Lusa que a posição de Marco Capitão Ferreira, exonerado das funções de secretário de Estado da Defesa na passada sexta-feira, foi transmitida esta noite aos deputados da comissão parlamentar através de um email.

“Diz que não vai comparecer à audição na quarta-feira, alegando que lhe cabe agora responder perante a justiça”, referiu a mesma fonte.

Na semana passada, o parlamento aprovou um requerimento do Chega para a audição de Marco Capitão Ferreira para prestar esclarecimentos sobre um contrato de assessoria que o próprio assinou com a Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional (DGRDN) antes de assumir o cargo de secretário de Estado.

Esse requerimento foi depois aprovado com a abstenção do PS. Com idêntica votação, foi também aprovado um requerimento do PSD a solicitar documentação referente a este contrato.

Em causa está um contrato de assessoria assinado em 25 de março de 2019 entre Marco Capitão Ferreira e a DGRDN, à data liderada por Alberto Coelho – um dos envolvidos na operação judicial “Tempestade Perfeita” – com uma vigência de 60 dias e no valor de 50 mil euros mais IVA.

Em junho, a Iniciativa Liberal já tinha questionado o Ministério da Defesa sobre se Marco Capitão Ferreira tinha acumulado essa assessoria com o cargo que assumiu em abril desse ano na empresa Empordef – Empresa de Defesa e se teria sido violado o estatuto do gestor público.

Na sexta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a exoneração de Marco Capitão Ferreira proposta pelo primeiro-ministro, António Costa.

O ex-secretário de Estado da Defesa foi constituído arguido no âmbito do processo “Tempestade Perfeita”, que levou a Polícia Judiciária a fazer buscas na sua residência e no Ministério da Defesa.

Apesar de ter saído do Governo de ter sido constituído arguido, na sexta-feira, PSD, Chega e Iniciativa Liberal defenderam que se deveria manter a audição parlamentar prevista com o ex-secretário de Estado da Defesa.

No entanto, o PSD também assinalou que a nova condição de arguido de Marco Capitão Ferreira lhe “confere um conjunto de deveres e direitos”, admitindo que possa estar indisponível para prestar esclarecimentos aos deputados da Comissão de Defesa Nacional.

Marco Capitão Ferreira assumiu o cargo de secretário de Estado da Defesa quando o atual Governo tomou posse, em 30 de março de 2022.

Ainda sobre os mais recentes episódios no Ministério da Defesa, PSD e Chega formalizaram já um pedido de audição da ministra da Defesa Nacional, Helena Carreiras, e do anterior titular do cargo e atual ministro dos Negócios Estrangeiros, Gomes Cravinho, sobre “os factos vindos a público” sobre Marco Capitão Ferreira.