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Tribunal do Porto condena 119 pessoas por corrupção com cartas de condução

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Justiça

O Tribunal São João Novo, no Porto, condenou 119 pessoas, entre instrutores, examinadores e alunos de escolas de condução do Grande Porto, a penas de prisão efetiva e suspensa por participarem num esquema de corrupção com cartas de condução.

O julgamento, que iniciou em setembro de 2017, começou com 131 arguidos, mas nove tiveram suspensão provisória do processo e, entretanto, dois morreram, diminuindo assim para 120.

Destes 120 arguidos, seis deles, entre instrutores e examinadores, foram condenados a penas efetivas entre os cinco anos e seis meses e dez anos de prisão e um acabou por ser absolvido.

Além disso, o tribunal proibiu os arguidos, ora condenados, de exercer funções durante determinado período de tempo.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), a que a Lusa teve acesso, os candidatos usavam auriculares e microcâmaras escondidos na roupa para filmar os ecrãs dos computadores durante a realização do exame do Código da Estrada e, assim, obter a resposta correta.

Fora do edifício, estavam instrutores a visualizar as imagens e a darem as respostas certas.

Este esquema, que começou em 2012, rendeu cerca de 620 mil euros de lucro, refere a acusação.

Além dos seis arguidos condenados a penas efetivas, todos os outros foram condenados a penas suspensas, entre um e cinco anos, à exceção de um que foi absolvido.

O coletivo de juízes condenou ainda seis sociedades, responsáveis pela gestão das escolas de condução, a penas de multa de cerca de 100 mil euros.

Os arguidos foram condenados pelos crimes de corrupção passiva e falsificação informática, tendo sido todos absolvidos do crime de associação criminosa.

O julgamento realizou-se no quartel dos Bombeiros Voluntário de Valadares, em Vila Nova de Gaia.

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GNR apreendeu atum-rabilho com mais de 200 quilos em Ílhavo

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A Unidade de Controlo Costeiro da GNR apreendeu na quarta-feira, na Gafanha da Nazaré, em Ílhavo, um exemplar de atum-rabilho com 205 quilogramas, bem como 226 quilogramas de pescado fresco de diversas espécies, num valor estimado de 6.980 euros.

Segundo um comunicado da GNR, o pescado foi descarregado de uma embarcação de pesca costeira “sem cumprir com as obrigações respeitantes ao registo obrigatório no diário de pesca das quantidades estimadas de cada espécie, bem como a respetiva notificação prévia antes de chegada a porto”.

A GNR informa que, de acordo com a legislação em vigor, o atum-rabilho faz parte de uma das oito espécies de atum pertencentes à família “Scombridae”, sendo uma espécie e predador de topo, com elevada importância para a pesca comercial e que está em perigo de extinção.

“Foi identificado o mestre da embarcação e elaborado o respetivo auto de contraordenação pelas infrações de não registo obrigatório no diário de pesca e notificação prévia antes de chegada a porto, cujas coimas podem atingir os valores de 75 mil euros e os 125 mil euros, respetivamente”, refere a mesma nota.

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