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Trânsito na Baixa de Lisboa só para residentes e portadores de dístico

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O trânsito automóvel na zona da Baixa-Chiado, em Lisboa, passará a ser exclusivo para residentes, portadores de dístico e veículos autorizados, entre as 06:30 e as 00:00, a partir do verão, anunciou hoje a autarquia.

Esta medida foi avançada pelo presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina (PS), numa sessão de apresentação da nova Zona de Emissões Reduzidas (ZER) Avenidas/Baixa-Chiado.

A partir de julho/agosto, será necessário um dístico para aceder a esta zona e, no caso dos residentes, estacionar à superfície.

O acesso ficará assim condicionado aos segmentos autorizados, com controlo de acessos, que funcionará todos os dias entre as 06:30 e as 00:00.

Neste horário não poderão circular veículos com mais de 7,5 toneladas, exceto pesados de passageiros autorizados, viaturas de higiene urbana e veículos de emergência.

Com exceção de veículos de residentes e de cidadãos com mobilidade reduzida, é também proibida a circulação de viaturas anteriores ao ano de 2000.

Os veículos das forças e serviços de segurança, de proteção civil e serviços em missão de urgência, veículos funerários em serviço, motociclos, ciclomotores e velocípedes não precisam de dístico.

Quando o projeto entrar em vigor, o acesso e estacionamento na via pública passará a ser permitido apenas a residentes, cuidadores e a veículos afetos ao Serviço Nacional de Saúde e a Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), desde que tenham dístico.

No entanto, avançou Fernando Medina, têm acesso garantido a esta zona comerciantes, detentores de avença de estacionamento e garagens, veículos elétricos e motociclos.

Podem também entrar pessoas que transportem utentes para hospitais, crianças para escolas (pré-escolar ou 1.º ciclo), bem como táxis e convidados de residentes (num máximo de 10 convites por mês).

Os motoristas de transporte em veículos descaracterizados só podem aceder à ZER em veículos elétricos e a sua paragem só é permitida nas bolsas autorizadas.

As cargas e descargas, dentro desta ZER, a partir de 01 de junho de 2020, estão autorizadas apenas no período entre as 00:00 e as 06:30, nas bolsas existentes para o efeito.

Os acessos vão ser controlados eletronicamente, não havendo qualquer barreira física, acrescentou Medina, garantindo que será “um mecanismo eficaz no sentido de dissuasão das entradas”.

A ZER abrange parte das freguesias de Santa Maria Maior, Misericórdia e Santo António, sendo delimitada a norte pela Calçada da Glória, Praça dos Restauradores e Praça do Martim Moniz, e a sul pelo eixo formado pelo Cais do Sodré, Rua Ribeira das Naus, Praça do Comércio e Rua da Alfândega.

Esta zona de emissões reduzidas é delimitada a nascente pela Rua do Arco do Marquês de Alegrete, Rua da Madalena e Campo das Cebolas, e a poente pela Rua do Alecrim, Rua da Misericórdia, Rua Nova da Trindade e Rua de São Pedro de Alcântara.

Esta medida, sublinhou Fernando Medina, levará à “eliminação global de cerca de 250 lugares de estacionamento à superfície” e a um aumento, de cerca de 50%, dos “lugares destinados aos moradores e cuidadores de moradores dentro desta zona”.

A oferta da Carris também será reforçada, tanto no período diurno como noturno, e surgirá uma “nova carreira 100% elétrica” a ligar o Marquês de Pombal à Praça do Comércio, com frequências de três minutos, adiantou o presidente da Câmara.

A autarquia prevê a apresentação deste plano, durante o mês de fevereiro, às juntas de freguesia, associações de moradores e de comerciantes e à assembleia municipal.

Em março, o plano deverá ser aprovado e o regulamento enviado para um período de consulta pública.

A partir de 01 maio, os cidadãos podem efetuar o registo para a obtenção dos dísticos, em junho serão realizadas campanhas de informação, “prevendo-se a efetiva fiscalização e controlo de acesso entre julho e agosto”.

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MAI apela a empresas para facultarem documento que justifique deslocações

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O ministro da Administração Interna alertou hoje para as restrições de circulação durante o período da Páscoa e por isso apelou às empresas para que facultem aos trabalhadores um documento que justifique as deslocações fora do concelho de residência.

Em conferência de imprensa realizada após a quinta reunião da estrutura de monitorização do estado de emergência, realizada no Ministério da Administração Interna, Eduardo Cabrita disse que, entre os dias 09 e 13 de abril, vai haver “um conjunto de restrições à circulação muito significativas”, sublinhando que, durante este período, “apenas por razões imperiosas de saúde ou de urgência” e de trabalho se pode sair do concelho de residência.

Nesse sentido, apelou às entidades patronais para que preparem um documento que justifique, durante esse período da Páscoa, as deslocações fora do concelho da residência, indicando em que atividade trabalha e qual a razão.

O estado de emergência foi hoje renovado até 17 de abril com mais medidas restritivas, nomeadamente a proibição de grupos na rua com mais de cinco pessoas, além de regras mais apertadas de circulação para o período da Páscoa, como encerramento dos aeroportos e proibição de circulação fora do concelho de residência.

O ministro sublinhou que as polícias municipais vão ter mais poderes, passando atuar numa “cooperação expressa com as forças de segurança”.

O novo decreto do estado de emergência dá também, segundo Eduardo Cabrita, mais poderes às juntas de freguesias, que têm um “papel ativo muito importante” na consciencialização dos portugueses.

O ministro sublinhou que as juntas de freguesia têm agora “competência expressa de aconselhamento, recomendação e comunicação” às forças de segurança de situações de incumprimento.

 

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