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Trabalhadores vão ter direito a desligar telemóvel e computador fora do horário laboral

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O PS quer avançar com uma Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital que, entre mais de duas dezenas de medidas, dê aos trabalhadores o direito de desligarem os dispositivos digitais fora do horário laboral, mas também impedir os patrões de acederem ao seu e-mail profissional.

O projeto de lei do grupo parlamentar, consultado pela TSF, prevê que “o acesso da entidade patronal ao correio eletrónico só pode ter lugar em caso de sérios indícios de prática de infração disciplinar” e, mesmo assim, deve “limitar-se à visualização dos endereços dos destinatários, o assunto, a data e hora do envio, podendo o trabalhador assinalar a existência de mensagens de natureza privada que não pretende que sejam lidas pela entidade empregadora”.

Noutro artigo sobre “o direito de desligar dispositivos digitais” os socialistas propõem que todos tenham o direito de desligar os dispositivos digitais fora do horário de trabalho, como forma de garantir o direito ao descanso e ao lazer, além da conciliação da atividade profissional com a vida familiar e a intimidade da vida privada.

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Aeródromo de Vila Real fecha por perigo de abatimento na pista

O aeródromo de Vila Real está encerrado a partir de hoje à operação de aviões.

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Aeroporto Viajar

O presidente da Câmara de Vila Real esclareceu esta terça-feira que foi detetado um “perigo de abatimento na pista” do aeródromo municipal, que determinou o encerramento “por tempo indeterminado” e implica um investimento “muito avultado”.

“Há a possibilidade de um abatimento na zona central da pista (…) Há uma linha de água que passa por baixo da pista, essa linha de água tem erodido os sedimentos que estão debaixo da pista, há um perigo de abatimento e, havendo esse perigo, não nos resta mais nada do que encerrar a pista por tempo indeterminado”, explicou Rui Santos, em conferência de imprensa.

Este aeródromo municipal é a sede de dois aviões de combate a incêndios, afetos à Proteção Civil, e é, além de Viseu e de Cascais (distrito de Lisboa), uma das paragens da carreira aérea que liga Bragança e Portimão (no distrito de Faro).

A decisão de encerramento tem implicações nas “normais operações aéreas”, estando a Proteção Civil a estudar localizações alternativas para os aviões médios de combate a incêndios, estando em cima da mesa hipóteses como os aeródromos de Chaves ou Mirandela.

Questionado sobre se este encerramento pode comprometer o combate a incêndios a partir de Vila Real, Rui Santos disse ter a esperança que “tal não aconteça”. “Como disse, os helicópteros podem operar, acresce que há aeródromos à volta, que suportarão o estacionamento de aviões e, caso seja necessário, agirão em conformidade”, frisou.

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