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Atualidade

Torre de 21 metros no Mercado Time Out no Porto sob apreciação

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A Câmara do Porto deu parecer positivo ao Pedido de Informação Prévia (PIP) para o Mercado Time Out em São Bento, cujo projeto prevê a construção de uma torre de 21 metros que a UNESCO considera “intrusiva”.

Em resposta à Lusa, “a câmara confirma que deu parecer favorável a este PIP”, ressalvando, contudo, que esta aprovação “não é o mesmo que um licenciamento”.

Ou seja, sublinha o município, “a Time Out terá agora de apresentar um pedido de licenciamento, para dar seguimento ao processo”.

Este procedimento, permitirá ao seu requerente obter informações sobre a viabilidade da realização de uma determinada operação urbanística, bem como os seus condicionamentos legais ou regulamentares.

No dia 20 de agosto, a Lusa noticiou que o projeto do Mercado Time Out Porto, para a ala sul da estação de São Bento, foi aprovado pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) em maio, apesar das críticas da UNESCO quanto ao “tamanho intrusivo” da torre de 21 metros projetada para o local.

Em resposta escrita à Lusa, aquela entidade informou também que “o projeto não sofreu alterações após a emissão do parecer do ICOMOS/Centro do Património Mundial/Comissão Nacional da UNESCO”.

O parecer da DGPC foi recebido no dia 05 de setembro pela Câmara do Porto, que aprovou agora o Pedido de Informação Prévia.

No dia 24 de setembro, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, afirmou que o organismo consultivo da UNESCO para o património, o ICOMOS (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios), tem uma “visão arqueológica” sobre a cidade.

A declaração do autarca surgiu no seguimento de um pedido de esclarecimento, durante a Assembleia Municipal do Porto, do deputado do Bloco de Esquerda Pedro Lourenço sobre as medidas que a câmara ia “adotar para salvaguardar as preocupações transmitidas pela UNESCO [Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura], ICOMOS e Direção-Geral da Cultura do Norte (DRCN)” no âmbito do projeto do Mercado Time Out para a estação de São Bento.

“O BE subscreve em grande parte as preocupações dos técnicos do património, considerando uma atratividade que já de si é excessivamente verificada e que a torre de 21 metros não devia ser aprovada”, afirmou Pedro Lourenço.

Em resposta ao deputado, Rui Moreira admitiu não lhe competir “dizer se gosta ou não gosta do projeto”, defendendo, contudo, que enquanto cidadão “gostava que a cidade do Porto ficasse com um edifício público do arquiteto Souto Moura”.

Atualidade

Parlamento aprova projetos de resolução para reflorestação do Pinhal de Leiria

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Pinhal Pinheiro

A Assembleia da República aprovou esta sexta-feira projetos de resolução de BE, PEV, PSD e PCP e uma petição, por unanimidade, sobre a implementação de medidas para a reflorestação e gestão das matas litorais ardidas em 2017.

O plenário do parlamento discutiu hoje a petição do movimento “O Pinhal é Nosso”, com mais de 6.500 assinaturas, que deu entrada em março de 2018 e exige que “todo o valor obtido com a venda” da madeira ardida do Pinhal de Leira seja alocado para o apoio aos lesados e para a recuperação daquela mata.

No início do debate parlamentar, o deputado do Bloco de Esquerda Ricardo Vicente defendeu a necessidade “de um compromisso político governativo” de acompanhamento e monitorização da valorização da Mata Nacional de Leiria e de outras matas litorais.

“O Bloco [de Esquerda] propõe a construção, num prazo de seis meses, de planos de requalificação e reflorestação das matas [nacionais]”, sublinhou, adiantando que o mais preocupante é “a inexistência de um plano global e a ausência de compromisso a curto, médio e ao longo prazo”.

Já a deputada do Partido Ecologista ‘Os Verdes’ Mariana Silva assinalou que “falta muito por fazer”, apesar dos esforços do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).

Por seu turno, Margarida Balseiro Lopes, do PSD, lamentou que o Pinhal de Leira ainda se encontre “como o fogo o deixou” após os incêndios de 2017.

“Dois anos depois, o Pinhal de Leiria está como o fogo o deixou. […] os sinais de abandono do pinhal são visíveis”, frisou a deputada social-democrata.

João Dias, do PCP, apontou para a carência de recursos no Pinhal de Leiria, acrescentando que deve haver articulação entre o Estado, as autarquias e as populações.

O deputado socialista João Paulo Pedrosa lembrou a criação do Observatório do Pinhal de Leiria e de uma comissão científica.

“Foi aberto um concurso para 35 vagas de assistentes operacionais, está em curso a contratação de 100 técnicos superiores florestais […]”, disse o deputado, adiantando que foi feito um reforço de meios humanos.

Cristina Rodrigues, do PAN, lembrou a necessidade de atualização dos planos de reflorestação.

“[O plano de gestão] foi revisto em 2019, mas encontra-se desatualizado com base na atual floresta”, frisou.

Por sua vez, a deputada centrista Cecília Meireles acusou o Governo de não cumprir as recomendações previamente aprovadas, o que considerou “incompreensível”.

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