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Atualidade

Torre de 21 metros no Mercado Time Out no Porto sob apreciação

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A Câmara do Porto deu parecer positivo ao Pedido de Informação Prévia (PIP) para o Mercado Time Out em São Bento, cujo projeto prevê a construção de uma torre de 21 metros que a UNESCO considera “intrusiva”.

Em resposta à Lusa, “a câmara confirma que deu parecer favorável a este PIP”, ressalvando, contudo, que esta aprovação “não é o mesmo que um licenciamento”.

Ou seja, sublinha o município, “a Time Out terá agora de apresentar um pedido de licenciamento, para dar seguimento ao processo”.

Este procedimento, permitirá ao seu requerente obter informações sobre a viabilidade da realização de uma determinada operação urbanística, bem como os seus condicionamentos legais ou regulamentares.

No dia 20 de agosto, a Lusa noticiou que o projeto do Mercado Time Out Porto, para a ala sul da estação de São Bento, foi aprovado pela Direção-Geral do Património Cultural (DGPC) em maio, apesar das críticas da UNESCO quanto ao “tamanho intrusivo” da torre de 21 metros projetada para o local.

Em resposta escrita à Lusa, aquela entidade informou também que “o projeto não sofreu alterações após a emissão do parecer do ICOMOS/Centro do Património Mundial/Comissão Nacional da UNESCO”.

O parecer da DGPC foi recebido no dia 05 de setembro pela Câmara do Porto, que aprovou agora o Pedido de Informação Prévia.

No dia 24 de setembro, o presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, afirmou que o organismo consultivo da UNESCO para o património, o ICOMOS (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios), tem uma “visão arqueológica” sobre a cidade.

A declaração do autarca surgiu no seguimento de um pedido de esclarecimento, durante a Assembleia Municipal do Porto, do deputado do Bloco de Esquerda Pedro Lourenço sobre as medidas que a câmara ia “adotar para salvaguardar as preocupações transmitidas pela UNESCO [Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura], ICOMOS e Direção-Geral da Cultura do Norte (DRCN)” no âmbito do projeto do Mercado Time Out para a estação de São Bento.

“O BE subscreve em grande parte as preocupações dos técnicos do património, considerando uma atratividade que já de si é excessivamente verificada e que a torre de 21 metros não devia ser aprovada”, afirmou Pedro Lourenço.

Em resposta ao deputado, Rui Moreira admitiu não lhe competir “dizer se gosta ou não gosta do projeto”, defendendo, contudo, que enquanto cidadão “gostava que a cidade do Porto ficasse com um edifício público do arquiteto Souto Moura”.

Atualidade

MAI apela a empresas para facultarem documento que justifique deslocações

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O ministro da Administração Interna alertou hoje para as restrições de circulação durante o período da Páscoa e por isso apelou às empresas para que facultem aos trabalhadores um documento que justifique as deslocações fora do concelho de residência.

Em conferência de imprensa realizada após a quinta reunião da estrutura de monitorização do estado de emergência, realizada no Ministério da Administração Interna, Eduardo Cabrita disse que, entre os dias 09 e 13 de abril, vai haver “um conjunto de restrições à circulação muito significativas”, sublinhando que, durante este período, “apenas por razões imperiosas de saúde ou de urgência” e de trabalho se pode sair do concelho de residência.

Nesse sentido, apelou às entidades patronais para que preparem um documento que justifique, durante esse período da Páscoa, as deslocações fora do concelho da residência, indicando em que atividade trabalha e qual a razão.

O estado de emergência foi hoje renovado até 17 de abril com mais medidas restritivas, nomeadamente a proibição de grupos na rua com mais de cinco pessoas, além de regras mais apertadas de circulação para o período da Páscoa, como encerramento dos aeroportos e proibição de circulação fora do concelho de residência.

O ministro sublinhou que as polícias municipais vão ter mais poderes, passando atuar numa “cooperação expressa com as forças de segurança”.

O novo decreto do estado de emergência dá também, segundo Eduardo Cabrita, mais poderes às juntas de freguesias, que têm um “papel ativo muito importante” na consciencialização dos portugueses.

O ministro sublinhou que as juntas de freguesia têm agora “competência expressa de aconselhamento, recomendação e comunicação” às forças de segurança de situações de incumprimento.

 

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