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Atualidade

Todos os 44 arguidos do ataque à Academia do Sporting vão a julgamento

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O Tribunal de Instrução Criminal do Barreiro decidiu esta quinta-feira levar a julgamento os 44 arguidos acusados pelo Ministério Público (MP) no processo do ataque à Academia do Sporting, em Alcochete, Setúbal, em 15 de maio de 2018.

A decisão instrutória, a cargo do juiz de instrução criminal (JIC) Carlos Delca, determina que todos os arguidos no processo (44), incluindo o antigo presidente do Sporting Bruno de Carvalho, sejam pronunciados (julgados) nos exatos termos da acusação do MP assinada pela procuradora Cândida Vilar.

Aos arguidos que participaram diretamente no ataque à Academia do Sporting, o MP imputa-lhes na acusação a coautoria de crimes de terrorismo, de 40 crimes de ameaça agravada, de 38 crimes de sequestro, de dois crimes de dano com violência, de um crime de detenção de arma proibida agravado e de um de introdução em lugar vedado ao público.

Bruno de Carvalho, o líder da claque Juventude Leonina (Juve Leo) Nuno Mendes, conhecido por ‘Mustafá’, e Bruno Jacinto, ex-oficial de ligação aos adeptos, estão acusados, como autores morais, de 40 crimes de ameaça agravada, de 19 de ofensa à integridade física qualificada, de 38 de sequestro, de um crime de detenção de arma proibida e de crimes que são classificados como terrorismo, não quantificados. ‘Mustafá’ vai responder também por um crime de tráfico de droga.

Atualidade

Estado gasta 680 M€ com a pandemia da covid-19

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A pandemia de covid-19 teve um impacto de 680,2 milhões de euros nas contas das Administrações Públicas até abril, de acordo com a Síntese da Execução Orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO).

“Até abril, a execução das medidas adotadas no âmbito do combate e da prevenção da covid-19, bem como aquelas que têm por objetivo repor a normalidade, conduziu a uma redução da receita de 319,9 milhões de euros e a um aumento da despesa em 360,3 milhões de euros”, totalizando 680,2 milhões de euros, pode ler-se na síntese da DGO.

Do lado da receita, as prorrogações dos pagamentos de impostos até abril que foram remetidas para o segundo semestre, por um período até seis meses, chegam aos 229,4 milhões de euros para o IVA e 90,5 milhões de euros para o IRS.

No entanto, na tabela disponibilizada pela DGO, não estão ainda disponíveis os valores relativos à 2suspensão de execuções fiscais da receita fiscal”, “prorrogação das contribuições para a Segurança Social” e “suspensão de execuções fiscais das contribuições para a Segurança Social”.

Já no lado da despesa, a medida com maior impacto foi o ‘lay-off’, totalizando 144,6 milhões de euros, seguindo-se despesas com Saúde (“Equipamentos de proteção individual, medicamentos e outros”), que chegaram aos 82,4 milhões de euros.

A rubrica que se segue com mais impacto na despesa foi a dos ventiladores e outros equipamentos de cuidados intensivos, que totalizou 45,5 milhões de euros, seguindo-se o Apoio extraordinário à redução da atividade económica, que alcançou os 22,1 milhões de euros.

O apoio excecional à família custou 13,8 milhões de euros aos cofres do Estado, e o Isolamento Profilático 12,3 milhões de euros, e outros serviços associados a Equipamentos de Proteção Individual custaram 10,3 milhões de euros.

A prorrogação do desemprego custou 6,1 milhões de euros, o reforço de recursos humanos (contratação e horas extra) custou 4,7 milhões de euros, o apoio ao teletrabalho 2,4 milhões de euros e outros encargos 1,1 milhões de euros.

A Direção-Geral do Orçamento inclui ainda na despesa de ativos financeiros a Linha de apoio a microempresas do setor do Turismo, orçado em 15 milhões de euros.

O quadro disponibilizado pela DGO “apresenta a despesa realizada de acordo com as medidas elencadas no programa de Estabilidade 2020, por classificação económica e por subsetor das Administrações Públicas”.

Na secção dedicada exclusivamente à quantificação das despesas associadas à covid-19, a DGO assinala que se até março já se evidenciava algum impacto da pandemia, “essa evidência tornou-se mais expressiva em abril e tornar-se-á mais claro o seu impacto e a sua individualização nos períodos subsequentes”.

Esse processo será “decorrente dos tempos inerentes à concretização dos processos de realização da despesa pública (desde a autorização até aos pagamentos) e à sua relevação contabilística e subsequente reporte mensal da informação ao Ministério das Finanças, bem como da melhor perceção do impacto sobre a receita”, segundo o documento da DGO.

Os dados apresentados na execução orçamental “referem-se apenas às principais medidas com expressão orçamental nas Administrações Públicas e, não sendo exaustivos, identificam-se nesta fase, as mais expressivas”.

“Adicionalmente, contam-se medidas de apoio ao financiamento à economia que não têm impacto em termos de contabilidade orçamental, como é o caso das que se consubstanciam na prestação de garantias pelo Estado nas linhas de apoio à Economia”, bem como medidas direcionadas ao setor privado, como as moratórias bancária e das rendas.

A DGO adverte que “o valor das autorizações de despesa já realizadas na Administração Central e Segurança Social, refletir-se-á, de forma mais clara, na despesa dos meses seguintes, devido ao desfasamento já referido”.

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