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Atualidade

Suspeitos de falsificar licenças de condução em prisão preventiva

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Justiça

Quatro dos oito arguidos da operação “Caixa de Pandora”, acusados de falsificar licenças para motoristas de plataformas eletrónicas, ficaram em prisão preventiva, disse hoje à Lusa uma fonte do Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa.

Os restantes ficaram em liberdade mas suspensos de funções e proibidos de contactar os demais.

As detenções aconteceram na terça-feira, na sequência de buscas levadas a cabo pela Polícia Judiciária (PJ), em vários pontos do país.

Os detidos são suspeitos de corrupção, associação criminosa, falsidade informática, violação de segredo por funcionário e atestado (médico) falso.

Atualidade

Taxas moderadoras em centros de saúde acabam em 2020

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O parlamento aprovou esta sexta-feira um projeto de lei do Bloco de Esquerda que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O projeto-lei foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas, tendo o grupo parlamentar anunciado que iria apresentar uma declaração de voto.

O objetivo do diploma é que “deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS”.

No texto que foi hoje discutido e votado, o Bloco propõe a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras” no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde”.

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