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Sete arguidos suspeitos de fraude no caso das golas antifumo

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O processo que investiga os negócios efetuados no âmbito do programa Aldeia Segura/Pessoas Seguras, no qual estão incluídas as golas antifumo, tem sete arguidos por suspeitas de fraude na obtenção de subsídio, segundo o Ministério Público.

“No âmbito do inquérito, foram constituídos, por reporte aos factos integradores do crime de fraude na obtenção de subsídio, sete arguidos, duas pessoas coletivas e cinco pessoas singulares”, respondeu hoje a Procuradoria-Geral da República, à agência Lusa.

Entre os arguidos já conhecidos estão o ex-secretário de Estado da Proteção Civil José Artur Neves, que se demitiu no seguimento do caso, e o presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, Mourato Nunes

No dia 18 de setembro, o MP e a Polícia Judiciária realizaram mais de meia centena de buscas, nomeadamente no Ministério da Administração Interna, Secretaria de Estado da Proteção Civil, Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil e Comandos Distritais de Operações de Socorro, por suspeita de fraude na obtenção de subsídio, de participação económica em negócio e de corrupção.

Nesse dia, uma nota da PGR referiu que o caso investigava suspeitas no âmbito de financiamentos da União Europeia para os Programas Aldeia Segura/Pessoas Seguras e Rede Automática de Avisos à População (SMS).

O caso das golas antifumo (que fazem parte do ‘kit’ distribuído à população no âmbito do programa “Aldeia Segura) levou em julho o ministro da Administração Interna a abrir um inquérito sobre a contratação de “material de sensibilização para incêndios” e, dois dias depois, à demissão do adjunto do secretário de Estado da Proteção Civil.

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Mais vagas para crianças do pré-escolar no próximo ano letivo

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No próximo ano letivo vão abrir mais 2.200 vagas para crianças do ensino pré-escolar, anunciou o Ministério da Educação, que garante existirem lugares suficientes para a procura, mas nem sempre nos locais pretendidos pelas famílias.

“Para o ano letivo 2020/2021 perspetiva-se a abertura de 88 novas salas na rede pública da educação pré-escolar”, o que representa mais 2.200 vagas para as crianças a partir dos 3 anos, segundo números avançados hoje pelo Ministério da Educação (ME), no dia em que reabriram os estabelecimentos de ensino pré-escolar, depois de dois meses e meio de portas encerradas devido à pandemia de covid-19.

No passado ano letivo abriram 53 novas salas, o que permitiu uma oferta de 1.400 vagas, das quais foram preenchidas 1.325.

O ensino pré-escolar não é de frequência obrigatória, mas o Governo tem apostado na sensibilização das famílias para que inscrevam as crianças, uma vez que reduz o insucesso escolar e a taxa de abandono escolar precoce.

 

Lusa

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