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Renovado estado de emergência até 08 de dezembro

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O Presidente da República decretou hoje a renovação do estado de emergência em Portugal por mais 15 dias, até às 23:59 de 08 de dezembro, para permitir medidas de contenção da epidemia de covid-19.

“Portugueses, acabo de decretar a declaração do estado de emergência entre as 00:00 de 24 de novembro às 23:59 de 08 de dezembro”, anunciou Marcelo Rebelo de Sousa, numa comunicação ao país, a partir do Palácio de Belém, em Lisboa.

O atual estado de emergência teve início no passado dia 09 e termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro. Esta renovação tem efeitos a partir das 00:00 de terça-feira, 24 de novembro.

De acordo com a Constituição, este quadro legal que permite a suspensão do exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, não pode durar mais de 15 dias, sem prejuízo de eventuais renovações com o mesmo limite temporal.

Para o decretar, o Presidente da República tem de ouvir o Governo, que deu parecer favorável na quinta-feira, e de ter autorização da Assembleia da República, que foi dada hoje, com votos a favor de PS e PSD, abstenções de BE, CDS-PP e PAN e votos contra de PCP, PEV, Chega e Iniciativa Liberal.

Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, embora esta seja o estado de emergência que teve o apoio de menos partidos, trata-se de uma “maioria expressiva” de “82% a favor” e “94% que não se opuseram”.

O chefe de Estado considerou que “é natural” que “cada renovação do estado de emergência motive críticas acrescidas de partidos e de parceiros sociais”, mas realçou que “nenhum deputado e nenhum partido pode dizer que sempre se opôs, desde março, à adoção do estado de emergência” – porque a primeira declaração foi aprovada sem votos contra.

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Sindicato apela para médicos alterarem férias de Natal

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O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) apelou hoje aos clínicos para que alterem as suas férias na época de Natal, devido à pandemia de covid-19, apesar “de sucessivas desconsiderações e faltas de respeito do Governo”.

“Importa deixar bem claro que o SIM apela aos seus associados para que, apesar de serem vitimas de sucessivas desconsiderações e faltas de respeito do Governo (maioritariamente corporizadas pela profissional da politica que é a Sra. Ministra da Saúde) e apesar da exaustão em que se encontram, deem ainda mais um pouco de si e do bem-estar familiar, sacrificando, se necessário e se tal for aplicado com razoabilidade, o mais que merecido descanso físico e mental que tinham programado para a próxima época festiva”, lê-se num comunicado do SIM hoje divulgado.

Na conferência de imprensa de balanço da situação epidemiológica de quarta-feira, a ministra da Saúde, Marta Temido, admitiu que os profissionais de saúde deveriam ser obrigados a alterar os seus planos de férias no período de festas do fim do ano, devido à evolução da pandemia em Portugal, reconhecendo que era “uma decisão difícil” e um “esforço adicional” pedido aos profissionais de saúde.

O cancelamento de férias já tinha sido aplicado na primeira fase da pandemia, quando vigorou o primeiro período de estado de emergência no país.

Sobre as férias em atraso, o SIM elenca um conjunto de situações decorrentes da legislação que vigorou no estado de emergência e fora dele, com implicações diferentes para o prazo em que os dias de férias têm que ser gozados, sublinhando que as que foram adiadas por força da aplicação do despacho do estado de emergência podem ser gozadas até final de 2021.

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