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Registo de interesses é publicado esta semana no “site” do parlamento – Lacão

O documento reúne, num só registo, os interesses, incompatibilidades e impedimentos a que os deputados estão obrigados pela nova lei, aprovada em 2019.

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O registo de interesses dos deputados vai ser publicado no “site” do parlamento esta semana, após a aprovação, na comissão da Transparência, do relatório final do grupo de trabalho.

Em declarações à Lusa, Jorge Lacão, presidente de Transparência e Estatuto dos Deputados, afirmou que “a questão do registo de interesses ficará definitivamente encerrada na próxima quinta-feira” com a aprovação do relatório do grupo de trabalho encarregado de acompanhar o registo de interesses.

Após essa reunião, serão colocados, de uma só vez, na página da Assembleia da República na Internet, os registos dos deputados.

Jorge Lacão disse ainda que a comissão de Transparência enviou ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, uma nota sobre este assunto, que na segunda-feira recebeu uma carta aberta subscrita por várias personalidades.

A carta era assinada por João Paulo Batalha, presidente da associação Transparência e Integridade, Luís Aguiar Conraria, professor universitário, José Puig Costa, advogado, Joana Amaral Dias, psicóloga e colunista, Mário Frota, jurista e presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Nuno Garoupa, professor universitário, Paulo Morais, professor universitário, Henrique Neto, empresário, Susana Peralta, professora universitária, Eduardo Cintra Torres, professor universitário e colunista, e Raquel Varela, professora universitária.

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Governo e sindicatos voltam a negociar salários na função pública

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O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e as três estruturas sindicais da Função Pública têm agendada uma nova ronda negocial sobre aumentos salariais, na sequência das contrapropostas apresentadas na segunda-feira pelos sindicatos.

Esta reabertura do processo negocial começou com o Governo a propor um aumento reforçado de sete euros para todos os funcionários públicos cujo salário está situado entre os níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única, ou seja, entre 635,07 euros e 683,13 euros, respetivamente, mantendo a atualização de 0,3% para os restantes trabalhadores.

Na última reunião, as três estruturas sindicais da função pública manifestaram a sua discordância com aumentos diferenciados, defenderam subidas mais robustas.

A Fesap aponta para 2,9%, a Frente Comum quer um aumento mínimo de 90 euros mensais para todos os funcionários públicos e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) defende uma atualização das remunerações e da Tabela Remuneratória Única em 2%.

Além disso, exigem e a reposição dos 25 dias úteis de férias, retirados durante a troika, e um aumento do subsídio de refeição face aos 4,77 euros atuais.

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