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Reforço dos apoios aos trabalhadores independentes pago em maio – Governo

Este apoio varia entre 219,4 euros e os 665 euros para os trabalhadores independentes.

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Segurança Social

As alterações ao apoio à redução da atividade dos trabalhadores independentes e sócios-gerentes que entram em vigor na quinta-feira vão refletir-se no pagamento de maio, disse hoje fonte oficial do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

“A Segurança Social vai implementar estas alterações, com a consequente adaptação do sistema informático, o que implicará mudanças estruturais”, indica à Lusa o gabinete da ministra Ana Mendes Godinho.

“Estas mudanças terão impacto no mês de referência de abril, que é pago em maio”, acrescenta a mesma fonte.

O Ministério refere ainda que a Segurança Social “aplicará a legislação aprovada pelo parlamento nos exatos termos em que foi aprovada” pelo que o diploma produz efeitos a partir de quinta-feira.

O apoio à redução da atividade económica foi reativado em janeiro pelo Governo com o novo confinamento, devido à covid-19, mas foi alterado pelo parlamento, numa votação em que apenas o PS votou contra.

O diploma foi promulgado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e publicado hoje em Diário da República, mas o Governo vai pedir a fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional por considerar que as alterações violam a ‘lei-travão’, aumentando despesa não orçamentada.

Com as alterações, a base de cálculo do apoio passa a considerar “o rendimento médio anual mensualizado do ano de 2019″ (ano anterior à crise causada pela pandemia) em vez média da remuneração registada como base de incidência contributiva dos últimos 12 meses.

Segundo o Governo, esta alteração poderá levar a um aumento da despesa em 40 milhões de euros por mês e implica uma mudança estrutural e alterações profundas no sistema informático da Segurança Social, uma ideia que os partidos da oposição refutam.

O apoio é conferido a trabalhadores independentes, aos empresários em nome individual, com e sem contabilidade organizada e independentemente de terem trabalhadores a cargo, aos gerentes, e aos membros de órgãos estatutários com funções de direção, cujas atividades tenham sido suspensas ou encerradas.

Neste momento os requerimentos que permitem pedir o apoio extraordinário à redução da atividade económica relativos a março estão disponíveis na Segurança Social até dia 12.

Atualidade

Telma Monteiro campeã europeia de Judo

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A judoca Telma Monteiro conquistou hoje a medalha de ouro na categoria de -57 kg nos Europeus em Lisboa, ao vencer na final a eslovena Kaja Kajzer, por ‘ippon’.

Telma alcançou o sexto título europeu e chegou à 15.ª medalha em igual número de presenças em Europeus, tornando-se a primeira judoca a conquistar ‘metais’ em 15 Europeus.

No combate diante de Kajzer, 15.ª do mundo e com quem Telma Monteiro tinha perdido em 2020, em Telavive, a judoca do Benfica, 10.ª, conseguiu pontuar para ‘ippon’, terminando de imediato o combate, aos 39 segundos do prolongamento (‘golden score’).

Antes da final, a judoca tinha vencido a experiente austríaca Sabrina Filzmoser (waza-ari), duas vezes campeã europeia e 31.ª do mundo, a belga Mina Libeer (ippon), 48.ª, e a kosovar Nora Gjakova, quarta e a grande favorita em Lisboa, como mais bem classificada dos -57 kg na capital portuguesa.

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