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Proposta de Orçamento do Estado para 2021 entregue… Agora entram em cena os partidos

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Os partidos com assento parlamentar marcaram para esta manhã no parlamento as primeiras reações à proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2021, que entrou na Assembleia da República perto das 21:00 de segunda-feira.

Por volta das 11h00 devem começar na Assembleia da República as reações partidárias ao documento, que ainda não tem aprovação garantida.

O CDS-PP deverá ser o primeiro partido a falar sobre a proposta. À tarde, o presidente dos democratas-cristãos, Francisco Rodrigues dos Santos, fará  uma conferência de imprensa na sede do partido sobre o Orçamento do Estado, às 17:00.

O Partido Ecologista “Os Verdes” tem reação marcada para as 11:45, pelo líder parlamentar José Luís Ferreira, e o PCP para as 12:00, através do líder parlamentar João Oliveira.

O PS reagirá pelas 12:15, pela voz do deputado e ‘vice’ da bancada João Paulo Correia, enquanto o PSD não marcou uma hora concreta, sendo certo que a reação será sempre depois de terminada a conferência de imprensa nas Finanças.

Também o BE não apontou uma hora definida para a reação à proposta orçamental, que será feita pela dirigente e deputada Mariana Mortágua.

O PAN também comentará o documento na Assembleia da República na terça-feira, tal como os deputados únicos e líderes do Chega e Iniciativa Liberal: André Ventura falará pelas 12:30 e João Cotrim Figueiredo remeteu igualmente uma declaração pública sobre o documento para hoje de manhã.

Na segunda-feira, em breves declarações à imprensa no parlamento depois da entrega formal do documento, o ministro de Estado e das Finanças considerou que a proposta de Orçamento não apresenta qualquer austeridade e “não acrescenta crise à crise”, razão pela qual é difícil perceber como poderá não ser aprovada no parlamento.

Perante os jornalistas, confrontado com o facto de a proposta do Governo ainda não ter um princípio de acordo assegurado entre os parceiros parlamentares à esquerda do PS (Bloco de Esquerda, PCP e PEV), o titular da pasta das Finanças respondeu: “É difícil não perceber como é que este Orçamento, com abertura e disponibilidade negocial, não poderá ser aprovado”, declarou.

A votação na generalidade da proposta de Orçamento do Estado para 2021 está agendada para 28 de outubro e a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.

 

Atualidade

Costa considera essencial consenso nacional sobre PRR

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O primeiro-ministro considerou hoje que é fundamental “garantir um consenso” sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Governo e pediu o envolvimento de todos os setores no processo de consulta pública deste documento.

Esta mensagem foi transmitida por António Costa na sua conta pessoal na rede social Twiiter, após ter estado reunido com o Conselho de Concertação Territorial no âmbito da iniciativa do Governo “PRR em Debate”.

“A recuperação é um compromisso do país, e todos temos uma participação neste desígnio. É fundamental garantir um consenso sobre o documento que entregaremos em Bruxelas, e é essencial o envolvimento de todos no processo de Consulta Pública a decorrer”, frisa o primeiro-ministro.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou agora a versão preliminar e resumida do plano em consulta pública.

 

Lusa

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