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Prisão efetiva para homens que tentaram violar três mulheres em Santarém

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O Tribunal de Santarém condenou esta segunda-feira os dois homens que tentaram violar três mulheres, em setembro de 2018, no centro histórico de Santarém, a seis anos e seis meses e a cinco anos e seis meses de prisão efetiva.

Na leitura do acórdão, a presidente do coletivo justificou as penas de prisão efetiva pela necessidade de “prevenção geral elevadíssima”, pela forma “premeditada” como os dois atuaram em pleno centro histórico de Santarém e à luz do dia, escolhendo mulheres que circulavam sozinhas quando se dirigiam manhã cedo para o trabalho e uma peregrina inglesa que subia uma travessa vinda da estação de comboios da cidade.

Os dois foram condenados por um crime de violação agravada na forma tentada, dois crimes de coação sexual agravada e um crime de roubo (de um fio de ouro e da medalha que tiraram à peregrina).

Além da pena de prisão, os dois foram condenados ao pagamento de indemnizações de 5.000 euros a cada uma das duas mulheres que seguiam para o trabalho e de 7.000 euros à cidadã britânica, uma mulher com 71 anos que fazia o Caminho de Santiago.

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GNR apreendeu atum-rabilho com mais de 200 quilos em Ílhavo

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A Unidade de Controlo Costeiro da GNR apreendeu na quarta-feira, na Gafanha da Nazaré, em Ílhavo, um exemplar de atum-rabilho com 205 quilogramas, bem como 226 quilogramas de pescado fresco de diversas espécies, num valor estimado de 6.980 euros.

Segundo um comunicado da GNR, o pescado foi descarregado de uma embarcação de pesca costeira “sem cumprir com as obrigações respeitantes ao registo obrigatório no diário de pesca das quantidades estimadas de cada espécie, bem como a respetiva notificação prévia antes de chegada a porto”.

A GNR informa que, de acordo com a legislação em vigor, o atum-rabilho faz parte de uma das oito espécies de atum pertencentes à família “Scombridae”, sendo uma espécie e predador de topo, com elevada importância para a pesca comercial e que está em perigo de extinção.

“Foi identificado o mestre da embarcação e elaborado o respetivo auto de contraordenação pelas infrações de não registo obrigatório no diário de pesca e notificação prévia antes de chegada a porto, cujas coimas podem atingir os valores de 75 mil euros e os 125 mil euros, respetivamente”, refere a mesma nota.

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