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Primeiro-ministro concede tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval

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O primeiro-ministro, António Costa, assinou um despacho a conceder tolerância de ponto a todos os trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços do Estado e nos institutos públicos na terça-feira de Carnaval, no próximo dia 25.

Este despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso, foi assinado pelo primeiro-ministro na quarta-feira.

“Embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período”, alega António Costa.

Segundo o diploma, “é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de fevereiro de 2020”.

“Excetuam-se do disposto (…) os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”, lê-se no diploma.

Em relação a estas últimas situações de impedimento do gozo da tolerância de ponto por razões de interesse público na terça-feira de Carnaval, salienta-se no despacho que, “sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”.

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Governo e sindicatos voltam a negociar salários na função pública

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O secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, e as três estruturas sindicais da Função Pública têm agendada uma nova ronda negocial sobre aumentos salariais, na sequência das contrapropostas apresentadas na segunda-feira pelos sindicatos.

Esta reabertura do processo negocial começou com o Governo a propor um aumento reforçado de sete euros para todos os funcionários públicos cujo salário está situado entre os níveis 4 e 5 da Tabela Remuneratória Única, ou seja, entre 635,07 euros e 683,13 euros, respetivamente, mantendo a atualização de 0,3% para os restantes trabalhadores.

Na última reunião, as três estruturas sindicais da função pública manifestaram a sua discordância com aumentos diferenciados, defenderam subidas mais robustas.

A Fesap aponta para 2,9%, a Frente Comum quer um aumento mínimo de 90 euros mensais para todos os funcionários públicos e a Frente Sindical liderada pelo Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) defende uma atualização das remunerações e da Tabela Remuneratória Única em 2%.

Além disso, exigem e a reposição dos 25 dias úteis de férias, retirados durante a troika, e um aumento do subsídio de refeição face aos 4,77 euros atuais.

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