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Primeiro-ministro concede tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval

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O primeiro-ministro, António Costa, assinou um despacho a conceder tolerância de ponto a todos os trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços do Estado e nos institutos públicos na terça-feira de Carnaval, no próximo dia 25.

Este despacho, ao qual a agência Lusa teve acesso, foi assinado pelo primeiro-ministro na quarta-feira.

“Embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período”, alega António Costa.

Segundo o diploma, “é concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 25 de fevereiro de 2020”.

“Excetuam-se do disposto (…) os serviços e organismos que, por razões de interesse público, devam manter-se em funcionamento naquele período, em termos a definir pelo membro do Governo competente”, lê-se no diploma.

Em relação a estas últimas situações de impedimento do gozo da tolerância de ponto por razões de interesse público na terça-feira de Carnaval, salienta-se no despacho que, “sem prejuízo da continuidade e da qualidade do serviço a prestar, os dirigentes máximos dos serviços e organismos referidos devem promover a equivalente dispensa do dever de assiduidade dos respetivos trabalhadores, em dia a fixar oportunamente”.

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Centro comunitário de Portalegre encerra portas e deixa 30 desempregados

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Cerca de 30 trabalhadores de um centro comunitário em Portalegre vão para o desemprego no final deste mês, na sequência da insolvência da instituição, lamentou hoje a associação de pais e amigos daquele estabelecimento.

O Centro Social e Comunitário de São Bartolomeu é uma instituição particular de solidariedade social, criada pela paróquia de São Lourenço e possui duas extensões naquela cidade alentejana, com as valências de creche, pré-escolar e atividades de tempos livres, com cerca de 80 crianças.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da Associação de Pais e Amigos do Centro Social e Comunitário de São Bartolomeu (APASBart), Ana Salomé de Jesus, considera que esta situação foi provocada por “desleixo”, pela forma como foi gerida aquela instituição ao longo dos últimos tempos.

“A direção deveria ter estado mais presente e nunca esteve”, lamentou.

Numa carta enviada aos encarregados de educação, a que a Lusa teve acesso, a administração do Centro Social e Comunitário de São Bartolomeu explica que nos “últimos tempos” a instituição tem apresentado “grande fragilidade” económica, tendo recorrido ao Processo Especial de Revitalização (PER), que foi aprovado, mas “impugnado” pela entidade bancária credora.

“Não obstante esta situação, a atual pandemia veio diminuir muito as receitas, tendo-se verificado uma redução superior a 50% no número de crianças, facto que coloca em causa o pagamento das despesas correntes e, consequentemente, o futuro da instituição”, lê-se na carta.

No documento, o Centro Social e Comunitário de São Bartolomeu sublinha ainda que é com “grande tristeza” e “enorme pesar” que comunica aos encarregados de educação que a instituição não reúne condições para continuar a sua atividade no próximo ano letivo e que deixará de prestar os serviços às crianças, famílias e comunidade a partir do dia 31 deste mês.

A presidente da APASBart considera por sua vez que a pandemia de covid-19 é “uma desculpa” que a administração da instituição apresentou, relembrando que outras instituições da cidade estão em funcionamento.

“A instituição entrou em ‘lay-off’, também recebeu do ‘lay-off’, as crianças que se mantiveram continuaram a pagar as mensalidades, a Segurança Social não cortou as comparticipações, portanto, não pode ser só por aí. Se não houvesse todo esse passado de complicação económica não seria pela covid-19 que se ia fechar uma casa destas”, defendeu.

Na sequência desta situação, a Câmara de Portalegre publicou uma nota na sua página na rede social Facebook, comunicando que estão abertas as inscrições para frequentar a educação pré-escolar na rede pública.

 

Lusa

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