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Presidente da República começa a ouvir partidos sobre Orçamento do Estado

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O Presidente da República recebe hoje à tarde em Belém a IL, Chega, PEV e PAN em audiências separadas para ouvir aqueles partidos sobre o Orçamento do Estado para 2021 e o estado de emergência.

De acordo com a agenda divulgada, o chefe de Estado recebe a Iniciativa Liberal às 15:30, o Chega às 16:30, o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) às 17:30, e o Pessoas-Animais-Natureza (PAN) às 18:30.

Na quarta-feira, serão recebidos o CDS-PP, às 11:00, o PCP, às 12:00, o Bloco de Esquerda (BE), às 14:00, o PSD, por videoconferência, às 15:30, e o PS, às 17:00.

Estas audiências foram anunciadas na passada quinta-feira através de uma nota no portal da Presidência da República na Internet, segundo a qual Marcelo Rebelo de Sousa pretende “ouvir os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2021, atualmente em discussão na especialidade, e sobre a situação de pandemia e o estado de emergência”.

O atual período de 15 dias de estado de emergência, que foi aprovado no parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal, termina às 23:59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ter ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, processo que deverá decorrer até sexta-feira.

A votação final global do Orçamento do Estado para 2021 está agendada para 26 de novembro. A proposta do Governo foi aprovada na generalidade em 28 de outubro com votos a favor apenas do PS, abstenções de PCP, PAN e PEV e votos contra de PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

O estado de emergência, que nunca antes tinha sido aplicado em Portugal em democracia, esteve em vigor entre 19 de março e 02 de maio, com duas renovações consecutivas, por um total de 45 dias.

Pode ser decretado em situações de calamidade pública para permitir suspender o exercício de alguns direitos, liberdades e garantias, que têm de estar especificados na respetiva declaração.

Ao decretar este novo período de estado de emergência, o Presidente da República descreveu-o como “muito limitado, sem confinamentos compulsivos” e disse que iria ser “reavaliado no final de novembro, na sua existência, no seu âmbito e no seu conteúdo”.

 

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Costa considera essencial consenso nacional sobre PRR

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O primeiro-ministro considerou hoje que é fundamental “garantir um consenso” sobre o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) do Governo e pediu o envolvimento de todos os setores no processo de consulta pública deste documento.

Esta mensagem foi transmitida por António Costa na sua conta pessoal na rede social Twiiter, após ter estado reunido com o Conselho de Concertação Territorial no âmbito da iniciativa do Governo “PRR em Debate”.

“A recuperação é um compromisso do país, e todos temos uma participação neste desígnio. É fundamental garantir um consenso sobre o documento que entregaremos em Bruxelas, e é essencial o envolvimento de todos no processo de Consulta Pública a decorrer”, frisa o primeiro-ministro.

O Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Depois de um rascunho apresentado à Comissão Europeia em outubro passado e de um processo de conversações com Bruxelas, o Governo português colocou agora a versão preliminar e resumida do plano em consulta pública.

 

Lusa

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