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Preço da eletricidade no mercado regulado deve ficar sem alterações em 2021 – ERSE

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A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) propôs que o preço da energia elétrica para os clientes finais em baixa tensão que permaneçam no mercado regulado fique inalterado em 2021.

“Para os consumidores que permaneçam no mercado regulado (cerca de 5% do consumo total e de um milhão de clientes) ou que, estando no mercado livre, tenham optado por tarifa equiparada, a variação da tarifas de venda a clientes finais em baixa tensão normal (BTN) proposta é de 0%”, indicou, em comunicado, o regulador energético.

A ERSE tem até 15 de outubro de cada ano para apresentar uma proposta de tarifas para a energia elétrica a vigorar no ano seguinte, que é submetida ao Conselho Tarifário (CF).

Após o parecer deste órgão, o Conselho de Administração aprova, até 15 de dezembro, as tarifas e preços para a energia elétrica a vigorar a partir de janeiro de 2021.

Conforme apontou a ERSE, a variação é relativa ao preço médio de 2020 e integra a revisão em baixa da tarifa em abril no valor de cinco euros por megawatt por hora (MWh).

Por sua vez, os consumidores com tarifa social vão ter um desconto de 33,8% sobre as tarifas de venda a clientes finais.

Já o impacto médio das tarifas de acesso às redes na fatura dos consumidores do mercado liberalizado irá variar, no próximo ano, entre 1,6% e 4,2% em função do nível de tensão.

Estas tarifas, fixadas pelo regulador, “são pagas por todos os consumidores pela utilização das infraestruturas de redes e estão incluídas nas tarifas de venda a clientes finais, quer dos comercializadores de último recurso, quer dos comercializadores em mercado”, referiu.

Conforme apontou a entidade presidida por Cristina Portugal, com esta proposta as variações nas tarifas de acesso às redes vão apresentar, desde 2017 e até 2021, uma redução acumulada de 4,1% (MAT, AT e MT), 2,8% (BTE) e de 9,3% (BTN).

“O impacte nos consumidores em mercado liberalizado depende das tarifas de acesso às redes, mas também da componente de energia adquirida por cada comercializador. Dependendo da estratégia de aprovisionamento de energia elétrica de cada comercializador, é possível que, face a preços historicamente baixos do mercado grossista de energia elétrica, o acréscimo da tarifa de acesso às redes em 2021 seja compensado pela componente de energia”, ressalvou, vincando que o exercício tarifário é impactado pela pandemia de covid-19.

A subida da tarifa de acesso às redes, em 2021, decorre de um aumento de 10,3% na tarifa de uso global do sistema, sendo que a diminuição da procura este ano também agravou o efeito do aumento de custos por unidade de energia fornecida.

Adicionalmente, a proposta não quer comprometer a sustentabilidade económica do sistema elétrico nacional e das tarifas dos anos seguintes, notou.

As tarifas de acesso às redes vigoram entre 01 de janeiro e 31 de dezembro.

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Ex-SCUT com descontos para passageiros frequentes e transporte de passageiros

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Os passageiros particulares frequentes e os veículos de transporte de passageiros vão ter descontos na passagem pelas portagens das antigas SCUT a partir de 01 de janeiro, anunciou hoje o Governo.

De acordo com a ministra da Coesão territorial, Ana Abrunhosa, o Conselho de Ministros de hoje decidiu que os detentores de veículos de classe 1 e classe 2 que sejam passageiros frequentes das antigas vias sem custos para o utilizador (SCUT) apenas pagarão portagens nos sete primeiros dias de utilização num mês, que podem ser seguidos ou interpolados, tendo descontos de 25% nas passagens seguintes.

O objetivo destas medidas é cumprir o programa do Governo quanto à necessidade de reduzir os custos de contexto e aproximar as populações no âmbito da coesão territorial, e reduzir a sinistralidade, “uma vez que facilitam o uso de vias mais seguras”.

As vias incluídas nesta medida são a A22 (a Via do Infante, no Algarve), a A23 – Autoestrada da Beira Interior (quer a concessão da IP, quer a concessão da Beira Interior), a A24 – Autoestrada do Interior Norte, a A25 – Autoestrada das Beiras Litoral e Alta, a A28 – Autoestrada do Norte Litoral, a A4 (na subconcessão Transmontana e na concessão no troço do Túnel do Marão), a A13 e a A13-1 (conhecidas como subconcessões do Pinhal Interior).

 

Lusa

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