Marcelo Rebelo de Sousa promulgou nesta sexta-feira o diploma que altera o apoio à atividade em empresas em situação de crise e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas por assistência à família.

Numa nota divulgada no portal da Presidência da República na internet, lê-se que o chefe de Estado, promulgou o diploma do Governo “apesar da não audição dos parceiros económicos e sociais sobre o regime concreto acolhido, atendendo à extrema urgência na entrada em vigor”.

O diploma altera o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial e clarifica o regime excecional e temporário de faltas justificadas motivadas por assistência à família.

As empresas em situação de crise, decorrente da pandemia, vão poder, em dezembro, passar para o escalão de apoio imediatamente seguinte ao de limite de faturação pelo qual seriam abrangidos pelo apoio extraordinário relativo à retoma progressiva de atividade.

Lusa