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Portugal entra em situação de calamidade em todo o território nacional

A situação de calamidade é o nível mais elevado que pode ser declarado nos termos da Lei de Bases de Proteção Civil, a seguir à situação de alerta e de contingência.

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Portugal vai elevar o nível de alerta face à pandemia de covid-19 passando da situação de contingência para situação de calamidade em todo o território nacional, anunciou hoje o primeiro-ministro, António Costa.

No final da reunião do Conselho de Ministros, António Costa considerou que a evolução da epidemia em Portugal tem sido “grave”, razão pela qual o Governo decidiu avançar com “oito decisões fundamentais”.

“Em primeiro lugar, elevar o nível de alerta da situação de contingência para o estado de calamidade em todo o território nacional, habilitando assim como a tomar as medidas que se justifiquem sempre que necessário, desde as restrições de circulação a outras medidas que em concreto se venham localmente a considerar”, disse o primeiro-ministro.

António Costa adiantou que, “já ao abrigo da situação de calamidade, a partir das 24:00 de hoje deixará de poder haver ajuntamentos na via pública de mais de cinco pessoas”.

Na sua declaração inicial, o primeiro-ministro alegou que em toda a Europa se tem vindo a verificar um agravamento da situação de pandemia desde Agosto e que, infelizmente, Portugal não é exceção.

“Podemos classificar como grave a evolução da pandemia no nosso país. É consensual na sociedade portuguesa que temos de evitar a todo o custo sacrificar aquilo que é essencial: Em primeiro lugar, a capacidade do Serviço Nacional de Saúde responder aos doentes covid-19, mas também a toda a atividade assistencial não covid-19”, apontou o líder do executivo.

António Costa disse que é necessário prosseguir “sem incidentes ou novas interrupções as atividades letivas em todos os graus de ensino” e evitar medidas que contribuam para aprofundar a crise económica e social, que ameaçam o emprego e o rendimento das famílias.

“Temos de assentar o controlo da pandemia nos comportamentos individuais de cada um de nós e no apelo à responsabilidade individual para todos contribuímos para controlar esta pandemia”, justificou o primeiro-ministro.

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Ex-SCUT com descontos para passageiros frequentes e transporte de passageiros

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Os passageiros particulares frequentes e os veículos de transporte de passageiros vão ter descontos na passagem pelas portagens das antigas SCUT a partir de 01 de janeiro, anunciou hoje o Governo.

De acordo com a ministra da Coesão territorial, Ana Abrunhosa, o Conselho de Ministros de hoje decidiu que os detentores de veículos de classe 1 e classe 2 que sejam passageiros frequentes das antigas vias sem custos para o utilizador (SCUT) apenas pagarão portagens nos sete primeiros dias de utilização num mês, que podem ser seguidos ou interpolados, tendo descontos de 25% nas passagens seguintes.

O objetivo destas medidas é cumprir o programa do Governo quanto à necessidade de reduzir os custos de contexto e aproximar as populações no âmbito da coesão territorial, e reduzir a sinistralidade, “uma vez que facilitam o uso de vias mais seguras”.

As vias incluídas nesta medida são a A22 (a Via do Infante, no Algarve), a A23 – Autoestrada da Beira Interior (quer a concessão da IP, quer a concessão da Beira Interior), a A24 – Autoestrada do Interior Norte, a A25 – Autoestrada das Beiras Litoral e Alta, a A28 – Autoestrada do Norte Litoral, a A4 (na subconcessão Transmontana e na concessão no troço do Túnel do Marão), a A13 e a A13-1 (conhecidas como subconcessões do Pinhal Interior).

 

Lusa

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