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Polícia brasileiro acusado de homicídio qualificado de menina de 8 anos pelo MP

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Brasil bandeira

O Ministério Público (MP) do Rio de Janeiro, Brasil, acusou de homicídio qualificado o agente da polícia suspeito de matar uma menina de 8 anos, durante uma operação policial numa favela do Complexo do Alemão, em setembro.

Em comunicado, o MP do Rio de Janeiro anunciou a acusação do polícia militar (PM) Rodrigo José de Matos Soares, acrescentando que, caso condenado, o agente poderá cumprir pena de 12 a 30 anos de prisão.

A menina Ágatha Félix foi atingida, em 20 de setembro, com um tiro nas costas enquanto viajava numa carrinha, acompanhada pela mãe, no Complexo do Alemão, um conjunto de favelas na parte norte da capital fluminense.

Segundo a investigação, o polícia matou Ágatha por um “erro de execução”, já que o agente tencionava alcançar dois indivíduos que circulavam de motociclo e não teriam respeitado um bloqueio policial.

O projétil, porém, terá batido num obstáculo, desviando-se, tendo atingido Ágatha dentro do veículo, declarou ainda a acusação.

A Polícia Civil brasileira já tinha apresentado em 19 de novembro uma acusação formal contra o agente da polícia militar em causa, pela morte da menina de 8 anos.

A investigação conduzida pela Polícia Civil afastou a tese de legítima defesa apresentada pelo polícia, “já que não houve nenhuma agressão aos polícias, ficando assim demonstrado que a ação violenta foi imoderada e desnecessária”.

Atualidade

MAI apela a empresas para facultarem documento que justifique deslocações

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O ministro da Administração Interna alertou hoje para as restrições de circulação durante o período da Páscoa e por isso apelou às empresas para que facultem aos trabalhadores um documento que justifique as deslocações fora do concelho de residência.

Em conferência de imprensa realizada após a quinta reunião da estrutura de monitorização do estado de emergência, realizada no Ministério da Administração Interna, Eduardo Cabrita disse que, entre os dias 09 e 13 de abril, vai haver “um conjunto de restrições à circulação muito significativas”, sublinhando que, durante este período, “apenas por razões imperiosas de saúde ou de urgência” e de trabalho se pode sair do concelho de residência.

Nesse sentido, apelou às entidades patronais para que preparem um documento que justifique, durante esse período da Páscoa, as deslocações fora do concelho da residência, indicando em que atividade trabalha e qual a razão.

O estado de emergência foi hoje renovado até 17 de abril com mais medidas restritivas, nomeadamente a proibição de grupos na rua com mais de cinco pessoas, além de regras mais apertadas de circulação para o período da Páscoa, como encerramento dos aeroportos e proibição de circulação fora do concelho de residência.

O ministro sublinhou que as polícias municipais vão ter mais poderes, passando atuar numa “cooperação expressa com as forças de segurança”.

O novo decreto do estado de emergência dá também, segundo Eduardo Cabrita, mais poderes às juntas de freguesias, que têm um “papel ativo muito importante” na consciencialização dos portugueses.

O ministro sublinhou que as juntas de freguesia têm agora “competência expressa de aconselhamento, recomendação e comunicação” às forças de segurança de situações de incumprimento.

 

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