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PJ propõe acusação no processo dos subsídios para habitações em Pedrogão Grande

Na origem do inquérito estiveram denúncias feitas por duas reportagens.

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O inquérito às alegadas irregularidades na atribuição de subsídios para a reconstrução ou reabilitação de habitações destruídas pelo fogo de 2017 em Pedrógão Grande tem 44 arguidos, anunciou a Polícia Judiciária.

Em comunicado, a Polícia Judiciária indica que, através da Diretoria do Centro, “finalizou e remeteu ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Coimbra, com proposta de acusação, o inquérito no âmbito do qual se investigaram eventuais crimes de burla qualificada, entre outros, referentes à atribuição de subsídios para a reconstrução ou reabilitação de habitações permanentes que teriam sido afetadas pelo incêndio de Pedrógão Grande”, localizadas em Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra e Figueiró dos Vinhos.

A informação esclarece que os “apoios requeridos respeitavam sobretudo a verbas afetas ao Fundo Revita, constituídas por donativos, assim como verbas geridas por outras entidades, nomeadamente IPSS [Instituições Particulares de Solidariedade Social]”.

De acordo com a PJ, a “investigação revelou-se de elevada complexidade, decorrente dos inúmeros casos que houve necessidade de analisar”, sendo o processo composto por oito volumes, 89 apensos e 21 anexos.

“No âmbito das diligências investigatórias realizadas, procedeu-se designadamente à realização de buscas, recolha de prova documental e pessoal, tendo sido inquiridas 115 testemunhas e constituídos e interrogados 44 arguidos”, diz ainda a PJ.

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Sindicato acusa Grupo Trofa Saúde de controlar idas à casa de banho dos funcionários

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Os funcionários do ‘call center’ da Trofa do Grupo Trofa Saúde têm as idas à casa de banho controladas pela administração, acusou hoje em comunicado o Sindicato dos Trabalhadores de Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Norte.

A situação que, segundo o sindicato, “já dura há muito tempo, foi agravada na semana passada, quando a empresa decidiu afixar no quadro os tempos diários despendidos pelos trabalhadores nas pausas, que inclui pausas para a refeição e pausas para a casa de banho”.

“Nesta central de contactos do grupo, os trabalhadores são obrigados a registar no computador que usam um código (WC) quando se deslocam à casa de banho”, refere ainda o comunicado do sindicato que acusa a empresa de, com este comportamento, “violar a lei e a Constituição da República Portuguesa”.

As acusações do sindicato apontam ainda para “a criação nas unidades de saúde do Grupo Trofa Saúde” de “um sistema de banco de horas ilegal”, que obriga os funcionários “a trabalharem 10, 12 e mais horas diárias sem pagamento de qualquer trabalho suplementar”, que põem em causa, “de forma grave, a vida pessoal e familiar” destes.

Acrescenta o comunicado que o grupo “não paga a muitos trabalhadores o subsídio de turno de 15% previsto na contratação coletiva”, não os “classifica devidamente” e “paga salários muito baixos”, além de que “recusa aplicar a contratação coletiva aos trabalhadores das centrais de contactos”, bem como “o diálogo com o sindicato” e a participação “numa reunião no Ministério do Trabalho requerida pelo sindicato”.

Perante isto, o sindicato revelou ter solicitado “a intervenção urgente da Autoridade para as Condições de Trabalho”, descontente por “um dos maiores grupos económicos do setor da hospitalização privada em Portugal”, que “anunciou recentemente a abertura de um hospital em Luanda”, o fazer “à custa da exploração desenfreada dos trabalhadores”.

A Lusa tentou obter uma reação do Grupo Trofa Saúde, mas, até ao momento, não foi possível.

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