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PGR avalia procedimentos desencadeados no caso das gémeas da Amadora

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A Procuradoria-Geral da República (PGR) anunciou hoje que vai “analisar e avaliar os procedimentos desencadeados” no caso das duas crianças gémeas que moravam com os pais numa garagem sem condições na Amadora.

“A Procuradoria-Geral da República encontra-se a recolher elementos que permitam analisar e avaliar os procedimentos desencadeados no âmbito deste caso e respetiva adequação, atentos os factos e circunstâncias em que se desenvolveram”, lê-se numa nota divulgada hoje pela PGR.

O Ministério Público tentou, em 2017, localizar os pais e as duas gémeas de 10 anos que viveram anos em condições deploráveis numa garagem na Amadora, tendo recorrido à PSP, Segurança Social e à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares.

Contudo, não foi possível saber do paradeiro da família, facto que impediu que “fosse desencadeado qualquer procedimento tendente à remoção de eventual perigo a que as crianças estivessem sujeitas”, explicou a PGR na quarta-feira em resposta enviada à Lusa.

Em julho e depois de terem chegado ao conhecimento do MP novos elementos, incluindo a localização da família, foi instaurado um processo de promoção e proteção das crianças que foram na última segunda-feira retiradas aos pais e encontram-se num acolhimento temporário.

O MP instaurou também um inquérito no qual se investigam “factos suscetíveis de integrarem crimes de violência doméstica”.

Por determinação do tribunal os pais estão impedidos de comunicar com as filhas.

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UE pressiona Brasil a combater desflorestação

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A União Europeia (UE) vai continuar a exigir que o Brasil cumpra os seus compromissos de combate à desflorestação da floresta amazónica, mas rejeita banir a importação de carne bovina como retaliação, afirmou hoje a comissária do Comércio.

“Boicotar produtos não é, geralmente, uma boa ideia. E se um país disser que quer boicotar as [importações] de carne bovina brasileira, isso é contra as regras da Organização Mundial de Comércio [OMC] e não estamos autorizados a fazê-lo”, afirmou a comissária europeia Cecilia Malmström.

Em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, a responsável notou que “cabe aos consumidores decidir o que fazer”.

“Os consumidores compram e são muito poderosos, mas oficialmente termos um boicote não é uma boa ideia”, acrescentou Cecilia Malmström.

As declarações da comissária europeia do Comércio surgem depois de, recentemente, alguns países da UE – como França, Irlanda, Áustria e Luxemburgo – terem ameaçado bloquear o processo de ratificação do acordo de livre comércio entre a União e a Organização do Mercado Comum do Sul (Mercosul) se o Brasil não começar a cumprir as suas obrigações climáticas de proteção da Amazónia.

A desflorestação da floresta amazónica tornou-se mais evidente devido aos incêndios de grandes dimensões que afetaram a Amazónia em agosto passado, com os líderes mundiais, nomeadamente europeus, a exigirem ação por parte do Brasil.

Em Portugal, são quase 1.800 as empresas que exportam para a região do Mercosul, num total de 40 mil postos de trabalho abrangidos e de 2,5 mil milhões de euros gerados por estas trocas comerciais.

Para Cecilia Malmström, o acordo UE-Mercosul é, inclusive, uma forma de forçar o Brasil a cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris de combate às alterações climáticas, firmado em 2015.

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