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Petições passam a precisar de 10.000 assinaturas para serem discutidas em plenário da AR

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O parlamento aprovou hoje, na especialidade, uma alteração que eleva de 4.000 para 10.000 o número mínimo de assinaturas necessárias para que uma petição seja discutida em plenário.

A iniciativa tem por base um projeto-lei do PSD aprovado na generalidade em 10 de julho e foi hoje votado na especialidade no grupo de trabalho relativo às alterações ao Regimento da Assembleia da República, por se ter considerado tratar-se de matéria conexa.

O PSD pretendia que o número mínimo de assinaturas necessárias para discussão de uma petição em plenário passasse a ser de 15.000, mas esse artigo acabou ‘chumbado’, sendo aprovada uma proposta de alteração do PS que fixa esse limite mínimo em dez mil assinaturas.

A proposta de alteração do PS foi aprovada com a abstenção do PSD e Iniciativa Liberal e contra das restantes bancadas.

O texto votado estabelece ainda que as petições que recolham entre quatro e dez mil assinaturas sejam discutidas na comissão parlamentar competente.

O grupo de trabalho realizou também votações indiciárias na especialidade em relação a um projeto do PAN, que pretende alterar as regras das iniciativas legislativas de cidadãos.

Nas votações indiciárias, foi aprovado o alargamento de matérias que podem ser objeto destas iniciativas, mas ‘chumbado’ outro dos objetivos do PAN com o diploma: reduzir de 20.000 para 15.000 o número mínimo de cidadãos que pode apresentar um projeto lei à Assembleia da República.

A proposta do PS de eliminar esta alteração do PAN – que constava do projeto-lei já aprovado na generalidade – foi aprovada apenas com os votos favoráveis de PS e PSD, contando com o voto contra das restantes bancadas e deputados.

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Novembro vai ser um mês muito duro diz António Costa

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O primeiro-ministro anunciou há pouco o confinamento parcial em 121 concelhos com mais de 240 casos por 100 mil habitantes nos últimos 14 dias.

António costa anunciou o dever cívico de recolhimento domiciliário. É a forma de evitar apanharmos o virús.

Os restaurantes vão passar a encerrar às 22h30h e só poderão ter mesas com 6 pessoas. As lojas encerram às 22h.

As medidas vão entrar em vigor a partir de 4 de novembro . A  reavaliação das novas medidas  vai ser feita de quinze em quinze dias.

António Costa avançou também ter pedido uma audiência a Marcelo Rebelo de Sousa de forma a pedir ao Presidente da República que seja declarado o Estado de Emergência nestas zonas.

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