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Petição pública contra obras em Leixões chega ao Parlamento

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Foto: Facebook Diz Não Ao Paredão

A petição pública a contestar o prolongamento do quebra-mar do Porto de Leixões, em Matosinhos, foi submetida à Assembleia da República com mais de 6.500 assinaturas.

À Lusa, o porta-voz do Movimento “Diz Não ao Paredão”, Humberto Silva, uma das entidades que em parceria com a Surfrider Foundation Porto lançou a petição, explicou que o abaixo-assinado não é contra o Porto de Leixões dada a sua importância económica, social e política, mas sim uma contestação ao projeto atual.

“A extensão do molhe nas condições apresentadas exibe por si um risco ambiental, social e económico que a Surfrider Foundation Europe e grande parte da comunidade local considera inaceitável, pelo que gostaríamos que tivesse um maior escrutínio público, nomeadamente na Assembleia da República”, reforçou.

Humberto Silva salientou que o objetivo da petição é levar os deputados a suspender os trabalhos porque o Estudo de Impacto Ambiental (EIA), apesar de aprovado pela Agência Portuguesa do Ambiente, revela-se insuficiente quanto à qualidade da água porque não existe uma efetiva modelação/previsão de quais as consequências sobre esta.

Em fevereiro, a ministra do Mar, Ana Paula Vitorino, anunciou um investimento de cerca de 217 milhões de euros, dos quais 147 são investimento público, até 2023 no porto de Leixões para aumentar a sua competitividade portuária.

As empreitadas envolvem o prolongamento do quebra-mar exterior em 300 metros, aprofundamento do canal de entrada, anteporto e bacia de rotação, a criação do novo terminal no Molhe Sul e a melhoria das condições de operação do porto de pesca.

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Golas antifumo levam Ministério Público a fazer buscas no MAI e na Proteção Civil

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O gabinete do secretário de Estado da Proteção Civil, Artur Neves e o do presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), general Mourato Nunes, bem como empresas e Centros Distritais de Operações de Socorro (CDOS), estão esta manhã a ser alvo de buscas do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e da Polícia Judiciária.

Na origem desta ação judicial de recolha de provas está o inquérito, aberto em julho pelo Ministério Público (MP), para investigar o negócio da compra das polémicas golas antifumo.

As autoridades suspeitam que esta aquisição, que teve financiamento europeu e custou o dobro do valor de mercado, possa configurar numa fraude na obtenção de subsídio da União Europeia (neste caso o programa Poseur que entregou a Portugal 1,65 milhões, do total de 2,2 milhões de investimento).

Tendo ainda em conta todo o processo invulgar em que o contrato foi feito, o DCIAP está também a investigar se foi cometido o crime de participação económica em negócio, quer por parte de responsáveis do governo, quer da Proteção Civil.

O contrato foi assinado por Mourato Nunes, em maio de 2018, adjudicando à empresa Foxtrot Aventuras – cujo dono é Ricardo Fernandes, casado com Isilda Silva, presidente socialista de junta de freguesia de Longos, em Guimarães – o fornecimento de 15 mil kits de proteção pessoal, que incluíam as 70 mil golas antifumo. Ao todo a ANEPC pagou 328 656 euros, dos quais 126 705 eram para as golas.

O valor era o dobro do que estava disponível no mercado, o que o governo justificou pela urgência da compra, pois o material teria de ser distribuído nesse verão.

Por outro lado, em cinco empresas consultadas, só a Foxtrot respondeu. Foi um adjunto de Artur Neves, que entretanto se demitiu, quem sugeriu os nomes das empresas. Francisco Ferreira era o presidente da Concelhia do PSP de Arouca, uma autarquia que Artur Neves presidiu durante 12 anos antes de ir para o governo.

Nenhuma tinha atividade no setor. Outra empresa a quem a ANEPC comprou material foi a Brain One, que teve vários anos adjudicações da Câmara de Arouca, onde Artur Neves, foi autarca durante 12 anos, até ir para o governo.

Recorde-se que o ex-chefe de gabinete de Artur Neves, Adelino Mendes, demitiu-se quando foi constituído arguido, em maio passado, no âmbito de um inquérito-crime que investiga, precisamente, suspeitas de fraude na obtenção de subsídios comunitários. Também nessa altura houve buscas no gabinete.

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