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Petição obriga Assembleia a discutir licença parental de 1 ano paga a 100%

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A Assembleia da República vai discutir o alargamento do período de licença por nascimento de filho, graças a uma petição com mais de 21 mil assinaturas que pede o alargamento da licença até um ano e paga a 100%.

A petição foi assinada por 21.038 pessoas, acautelando que continuem a existir os atuais períodos para quem não quiser ou não puder ficar um ano de licença.

Por outro lado, os peticionários defendem que este período mais alargado só possa ser usado por quem tenha, no mínimo, três anos de descontos, uma vez que compreendem “o custo que esta medida possa trazer”, independentemente de ser o pai ou a mãe.

Justificam que a Organização Mundial de Saúde (OMS) defende que os bebés devem ser amamentados até aos dois anos, em exclusivo até aos seis meses de vida, o que não se torna possível com os atuais períodos de licença definidos pelo Instituto de Segurança Social (ISS), já que “é necessário que seja introduzida a alimentação no bebé muito mais cedo”.

Atualmente, o ISS paga a 100% a licença parental de 120 dias (quatro meses) ou de 150 dias (cinco meses) quando a licença de 120 dias é partilhada entre mãe e pai, sendo que nesse caso acresce mais 30 dias de licença a gozar pelo pai.

A discussão em plenário da Assembleia da República está agendada para o dia 8 de maio.

Atualidade

Autoridades empenharam mais de 150 elementos no transporte de combustível

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Camião

A GNR e a PSP asseguraram, no total, o transporte de combustível em 139 veículos pesados, empenhando 158 elementos nesta operação, na sequência da greve dos motoristas.

Dados divulgados à agência Lusa pelo Ministério da Administração Interna, que acrescenta que estes transportes de combustível foram realizados entre segunda-feira, dia 12 de agosto, e domingo, dia em que a greve foi desconvocada pelo segundo e último sindicato que a tinham convocado.

Devido à greve dos motoristas, o Conselho de Ministros declarou em 09 de agosto a situação de crise energética, tendo esta manhã, um dia depois da desconvocação da greve, decretado o seu fim a partir das 23:59 de hoje.

Para terça-feira está marcada uma reunião no Ministério das Infraestruturas e Habitação, em Lisboa, para a retoma de negociações entre a associação patronal Antram e o SNMMP.

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