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Petição obriga Assembleia a discutir licença parental de 1 ano paga a 100%

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A Assembleia da República vai discutir o alargamento do período de licença por nascimento de filho, graças a uma petição com mais de 21 mil assinaturas que pede o alargamento da licença até um ano e paga a 100%.

A petição foi assinada por 21.038 pessoas, acautelando que continuem a existir os atuais períodos para quem não quiser ou não puder ficar um ano de licença.

Por outro lado, os peticionários defendem que este período mais alargado só possa ser usado por quem tenha, no mínimo, três anos de descontos, uma vez que compreendem “o custo que esta medida possa trazer”, independentemente de ser o pai ou a mãe.

Justificam que a Organização Mundial de Saúde (OMS) defende que os bebés devem ser amamentados até aos dois anos, em exclusivo até aos seis meses de vida, o que não se torna possível com os atuais períodos de licença definidos pelo Instituto de Segurança Social (ISS), já que “é necessário que seja introduzida a alimentação no bebé muito mais cedo”.

Atualmente, o ISS paga a 100% a licença parental de 120 dias (quatro meses) ou de 150 dias (cinco meses) quando a licença de 120 dias é partilhada entre mãe e pai, sendo que nesse caso acresce mais 30 dias de licença a gozar pelo pai.

A discussão em plenário da Assembleia da República está agendada para o dia 8 de maio.

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Desfile de crianças para adoção no Brasil gera polémica

O evento é organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, num centro comercial de Cuiabá.

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Foto: Twitter Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso

Crianças e adolescentes aptos para adoção, dos quatro aos 17 anos e devidamente produzidos, desfilaram num evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, num centro comercial de Cuiabá, no Mato Grosso, mas a ação está a gerar polémica.

Segundo avança a imprensa brasileira, os jovens desfilaram para os eventuais pais adotivos.

O evento tem o nome “Adoção na Passarela” e já foi comparado por internautas a uma “feira de adoção” ou a uma “vitrine”, para além também de se referirem ao evento como um “desfile para animais de estimação”.

Em jeito de defesa, a presidente da Comissão de Infância e Juventude, Tatiana Ramalho, sublinhou, de acordo com o jornal Globo, que “o objetivo é dar visibilidade a essas crianças e a esses adolescentes que estão aptos para adoção”.

 

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