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Passageiro pagou dois mil euros de multa por ouvir música no avião

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O caso remonta a junho de 2013 quando João Magalhães embarcou num voo da TAP rumo ao Funchal, na Madeira, adianta o jornal Público.

Aproveitou a travessia para ouvir música no telemóvel, que a chefe de cabine pediu para desligar na altura da aterragem. Negou mas acabou por cumprir a ordem.

Ainda assim, a Polícia de Segurança Pública (PSP) foi chamada ao avião para o identificar. No auto de notícia da PSP pode ler-se que comandante da aeronave admitiu que a situação não pôs em causa a segurança do voo, pelo que não iria desencadear nenhum procedimento criminal contra o passageiro.

Passado mais de um ano João Magalhães recebeu da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) uma multa de dois mil euros ao abrigo da legislação que pune os passageiros desordeiros. A decisão teve por  base as instruções do fabricante da aeronave, a Fokker que datavam de 2002, argumento que serviu para ilibar o passageiro.

O Ministério Público decide recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa e na semana passada os juízes desembargadores chegaram a um veredicto definitivo, do qual não existe recurso: o passageiro irá mesmo ter de pagar os dois mil euros de multa.

Considerando a decisão da colega de primeira instância “temerária”, os magistrados esperam que as companhias aéreas “não sejam tentadas a ignorar as instruções dos fabricantes das aeronaves” – até porque isso levaria as seguradoras a desresponsabilizarem-se do pagamento de quaisquer danos e prejuízos. Mesmo datadas, essas indicações devem ser cumpridas pelas transportadoras até que a indústria aeronáutica as altere, “não sendo razoável exigir à tripulação que saiba se determinado uso de um aparelho, como ouvir música, é susceptível de afectar a segurança de voo de determinada aeronave”.

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Aeródromo de Vila Real fecha por perigo de abatimento na pista

O aeródromo de Vila Real está encerrado a partir de hoje à operação de aviões.

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Aeroporto Viajar

O presidente da Câmara de Vila Real esclareceu esta terça-feira que foi detetado um “perigo de abatimento na pista” do aeródromo municipal, que determinou o encerramento “por tempo indeterminado” e implica um investimento “muito avultado”.

“Há a possibilidade de um abatimento na zona central da pista (…) Há uma linha de água que passa por baixo da pista, essa linha de água tem erodido os sedimentos que estão debaixo da pista, há um perigo de abatimento e, havendo esse perigo, não nos resta mais nada do que encerrar a pista por tempo indeterminado”, explicou Rui Santos, em conferência de imprensa.

Este aeródromo municipal é a sede de dois aviões de combate a incêndios, afetos à Proteção Civil, e é, além de Viseu e de Cascais (distrito de Lisboa), uma das paragens da carreira aérea que liga Bragança e Portimão (no distrito de Faro).

A decisão de encerramento tem implicações nas “normais operações aéreas”, estando a Proteção Civil a estudar localizações alternativas para os aviões médios de combate a incêndios, estando em cima da mesa hipóteses como os aeródromos de Chaves ou Mirandela.

Questionado sobre se este encerramento pode comprometer o combate a incêndios a partir de Vila Real, Rui Santos disse ter a esperança que “tal não aconteça”. “Como disse, os helicópteros podem operar, acresce que há aeródromos à volta, que suportarão o estacionamento de aviões e, caso seja necessário, agirão em conformidade”, frisou.

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