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Passageiro pagou dois mil euros de multa por ouvir música no avião

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O caso remonta a junho de 2013 quando João Magalhães embarcou num voo da TAP rumo ao Funchal, na Madeira, adianta o jornal Público.

Aproveitou a travessia para ouvir música no telemóvel, que a chefe de cabine pediu para desligar na altura da aterragem. Negou mas acabou por cumprir a ordem.

Ainda assim, a Polícia de Segurança Pública (PSP) foi chamada ao avião para o identificar. No auto de notícia da PSP pode ler-se que comandante da aeronave admitiu que a situação não pôs em causa a segurança do voo, pelo que não iria desencadear nenhum procedimento criminal contra o passageiro.

Passado mais de um ano João Magalhães recebeu da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) uma multa de dois mil euros ao abrigo da legislação que pune os passageiros desordeiros. A decisão teve por  base as instruções do fabricante da aeronave, a Fokker que datavam de 2002, argumento que serviu para ilibar o passageiro.

O Ministério Público decide recorrer para o Tribunal da Relação de Lisboa e na semana passada os juízes desembargadores chegaram a um veredicto definitivo, do qual não existe recurso: o passageiro irá mesmo ter de pagar os dois mil euros de multa.

Considerando a decisão da colega de primeira instância “temerária”, os magistrados esperam que as companhias aéreas “não sejam tentadas a ignorar as instruções dos fabricantes das aeronaves” – até porque isso levaria as seguradoras a desresponsabilizarem-se do pagamento de quaisquer danos e prejuízos. Mesmo datadas, essas indicações devem ser cumpridas pelas transportadoras até que a indústria aeronáutica as altere, “não sendo razoável exigir à tripulação que saiba se determinado uso de um aparelho, como ouvir música, é susceptível de afectar a segurança de voo de determinada aeronave”.

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Desfile de crianças para adoção no Brasil gera polémica

O evento é organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, num centro comercial de Cuiabá.

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Foto: Twitter Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Mato Grosso

Crianças e adolescentes aptos para adoção, dos quatro aos 17 anos e devidamente produzidos, desfilaram num evento organizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, num centro comercial de Cuiabá, no Mato Grosso, mas a ação está a gerar polémica.

Segundo avança a imprensa brasileira, os jovens desfilaram para os eventuais pais adotivos.

O evento tem o nome “Adoção na Passarela” e já foi comparado por internautas a uma “feira de adoção” ou a uma “vitrine”, para além também de se referirem ao evento como um “desfile para animais de estimação”.

Em jeito de defesa, a presidente da Comissão de Infância e Juventude, Tatiana Ramalho, sublinhou, de acordo com o jornal Globo, que “o objetivo é dar visibilidade a essas crianças e a esses adolescentes que estão aptos para adoção”.

 

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