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Partidos concordam em combate ao desperdício alimentar mas diferem no modelo

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A Assembleia da República debateu hoje projetos de lei do PAN, PCP e PEV relativamente ao combate ao desperdício alimentar, tendo os vários partidos concordado na importância do tema mas diferido quanto ao modelo a seguir.

No seu projeto, o PAN quer que as metas europeias e da ONU de redução do desperdício alimentar passem a ser vinculativas, que os estabelecimentos de venda de alimentos ao público e as cantinas públicas “passem a ter o dever legal de doar os géneros alimentícios” que estejam em condições mas não possam ser vendidos, que exista um aprofundamento dos incentivos fiscais à doação de alimentos, ou ainda que sejam criados planos municipais de combate ao desperdício alimentar.

O projeto de lei do PCP debruça-se sobre o “escoamento da pequena e média produção alimentar nacional” e pretende criar um “regime público simplificado para aquisição e distribuição de bens alimentares provenientes da pequena e média agricultura e pecuária nacional e da agricultura familiar”, com a definição de preços mínimos garantidos, “promovendo o escoamento destes bens a um preço justo à produção e o seu consumo em refeições fornecidas em cantinas e refeitórios instalados em serviços do Estado”.

Já a iniciativa do PEV prevê a realização de um inquérito nacional sobre o desperdício alimentar por parte da Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, desde a produção até ao consumo, “com vista à recolha de dados que permitam obter um diagnóstico realista sobre o nível de perdas alimentares em Portugal”.

Pelo PSD, a deputada Catarina Rocha Ferreira identificou “divergências com as iniciativas em discussão”, assinalou que o partido apresentou um projeto de resolução (sem força de lei) sobre este tema, e pediu “bastante mais empenho por parte do Governo e uma postura diferente por parte de alguns grupos parlamentares”.

Para o PS, o desperdício alimentar é um problema com “inegáveis consequências económicas e sociais, bem como efeitos ambientais gravosos”, e que tem “uma urgência ainda maior” devido à pandemia de covid-19, pelo que tem “um objetivo universal”.

Pelo BE, o deputado Ricardo Vicente apontou que “o que é verdadeiramente importante é debater o sistema alimentar” futuro, e defendeu a “soberania alimentar como prioridade”.

O deputado João Gonçalves Pereira, do CDS-PP, destacou os incentivos fiscais previstos pelo PAN e defendeu a importância dos planos municipais nesta matéria, lembrando que foi autor do primeiro plano na Câmara de Lisboa.

Já André ventura, do Chega, defendeu o envolvimento dos municípios e das regiões autónomas neste debate e rejeitou “uma discussão vazia e teórica”.

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Ex-SCUT com descontos para passageiros frequentes e transporte de passageiros

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Os passageiros particulares frequentes e os veículos de transporte de passageiros vão ter descontos na passagem pelas portagens das antigas SCUT a partir de 01 de janeiro, anunciou hoje o Governo.

De acordo com a ministra da Coesão territorial, Ana Abrunhosa, o Conselho de Ministros de hoje decidiu que os detentores de veículos de classe 1 e classe 2 que sejam passageiros frequentes das antigas vias sem custos para o utilizador (SCUT) apenas pagarão portagens nos sete primeiros dias de utilização num mês, que podem ser seguidos ou interpolados, tendo descontos de 25% nas passagens seguintes.

O objetivo destas medidas é cumprir o programa do Governo quanto à necessidade de reduzir os custos de contexto e aproximar as populações no âmbito da coesão territorial, e reduzir a sinistralidade, “uma vez que facilitam o uso de vias mais seguras”.

As vias incluídas nesta medida são a A22 (a Via do Infante, no Algarve), a A23 – Autoestrada da Beira Interior (quer a concessão da IP, quer a concessão da Beira Interior), a A24 – Autoestrada do Interior Norte, a A25 – Autoestrada das Beiras Litoral e Alta, a A28 – Autoestrada do Norte Litoral, a A4 (na subconcessão Transmontana e na concessão no troço do Túnel do Marão), a A13 e a A13-1 (conhecidas como subconcessões do Pinhal Interior).

 

Lusa

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