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Partido Chega quer acabar com cargo de primeiro-ministro 

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Foto: Facebook André Ventura

O partido Chega propõe a extinção do cargo de primeiro-ministro, com o Presidente da República a chefiar o Governo, e o fim dos serviços públicos de saúde e de educação, no programa eleitoral hoje divulgado.

No documento que apresenta às eleições de 6 de outubro, o Chega sustenta que não compete ao Estado “a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de Educação ou de Saúde, ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte”.

Quanto ao sistema político, o Chega, presidido por André Ventura, defende que “a atual Constituição foi produto de uma imposição militar” e propõe referendar a lei fundamental, sugerindo a “presidencialização do regime, pela acumulação, na figura do Presidente da República, das competências hoje atribuídas ao primeiro-ministro”.

O Chega preconiza a “redução do número de deputados para 100, incidindo essa redução essencialmente nos grandes círculos eleitorais costeiros com o consequente aumento relativo dos deputados nos círculos eleitorais do interior”.

Se for Governo, o Chega quer retirar o aborto e as cirurgias de mudança de sexo do conceito de saúde pública.

Na área das relações externas, o Chega defende a reavaliação da presença de Portugal na ONU e um “compromisso inequívoco com a defesa da existência do Estado de Israel, face ao recrudescimento do anti-semitismo e das ameaças terroristas de que o povo judeu é alvo, pugnando pela transferência da Embaixada Portuguesa para Jerusalém”.

A revogação do acordo ortográfico e a introdução de legislação, no Código Penal, sobre a castração química como forma de punição de agressores sexuais, a qualquer culpado de crimes de natureza sexual cometidos sobre menores de 16 anos são outras ideias do Chega.

Atualidade

GNR fecha espaço noturno em Gaia com mais de 100 pessoas

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A GNR encerrou na quarta-feira um estabelecimento de diversão noturna com mais de 100 pessoas em Vila Nova de Gaia, numa altura em que os ajuntamentos estão limitados a 10 pessoas face à situação de contingência.

Em comunicado, esta força policial referiu que este espaço, em Gaia, no distrito do Porto, funcionava com música ao vivo.

Já à agência Lusa, fonte da GNR revelou que o estabelecimento tinha também a pista de dança aberta, levando à aglomeração de grande parte das pessoas na mesma.

O proprietário do estabelecimento, de 61 anos, foi detido e constituído arguido, tendo o processo de desobediência baixado a inquérito.

Segundo a fonte, esta operação insere-se nas ações de fiscalização com vista ao cumprimento das normas referentes à pandemia da covid-19 que, diariamente, os militares têm levado a cabo.

 

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