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Partido Chega quer acabar com cargo de primeiro-ministro 

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Foto: Facebook André Ventura

O partido Chega propõe a extinção do cargo de primeiro-ministro, com o Presidente da República a chefiar o Governo, e o fim dos serviços públicos de saúde e de educação, no programa eleitoral hoje divulgado.

No documento que apresenta às eleições de 6 de outubro, o Chega sustenta que não compete ao Estado “a produção ou distribuição de bens e serviços, sejam esses serviços de Educação ou de Saúde, ou sejam os bens vias de comunicação ou meios de transporte”.

Quanto ao sistema político, o Chega, presidido por André Ventura, defende que “a atual Constituição foi produto de uma imposição militar” e propõe referendar a lei fundamental, sugerindo a “presidencialização do regime, pela acumulação, na figura do Presidente da República, das competências hoje atribuídas ao primeiro-ministro”.

O Chega preconiza a “redução do número de deputados para 100, incidindo essa redução essencialmente nos grandes círculos eleitorais costeiros com o consequente aumento relativo dos deputados nos círculos eleitorais do interior”.

Se for Governo, o Chega quer retirar o aborto e as cirurgias de mudança de sexo do conceito de saúde pública.

Na área das relações externas, o Chega defende a reavaliação da presença de Portugal na ONU e um “compromisso inequívoco com a defesa da existência do Estado de Israel, face ao recrudescimento do anti-semitismo e das ameaças terroristas de que o povo judeu é alvo, pugnando pela transferência da Embaixada Portuguesa para Jerusalém”.

A revogação do acordo ortográfico e a introdução de legislação, no Código Penal, sobre a castração química como forma de punição de agressores sexuais, a qualquer culpado de crimes de natureza sexual cometidos sobre menores de 16 anos são outras ideias do Chega.

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UE pressiona Brasil a combater desflorestação

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A União Europeia (UE) vai continuar a exigir que o Brasil cumpra os seus compromissos de combate à desflorestação da floresta amazónica, mas rejeita banir a importação de carne bovina como retaliação, afirmou hoje a comissária do Comércio.

“Boicotar produtos não é, geralmente, uma boa ideia. E se um país disser que quer boicotar as [importações] de carne bovina brasileira, isso é contra as regras da Organização Mundial de Comércio [OMC] e não estamos autorizados a fazê-lo”, afirmou a comissária europeia Cecilia Malmström.

Em entrevista à agência Lusa, em Bruxelas, a responsável notou que “cabe aos consumidores decidir o que fazer”.

“Os consumidores compram e são muito poderosos, mas oficialmente termos um boicote não é uma boa ideia”, acrescentou Cecilia Malmström.

As declarações da comissária europeia do Comércio surgem depois de, recentemente, alguns países da UE – como França, Irlanda, Áustria e Luxemburgo – terem ameaçado bloquear o processo de ratificação do acordo de livre comércio entre a União e a Organização do Mercado Comum do Sul (Mercosul) se o Brasil não começar a cumprir as suas obrigações climáticas de proteção da Amazónia.

A desflorestação da floresta amazónica tornou-se mais evidente devido aos incêndios de grandes dimensões que afetaram a Amazónia em agosto passado, com os líderes mundiais, nomeadamente europeus, a exigirem ação por parte do Brasil.

Em Portugal, são quase 1.800 as empresas que exportam para a região do Mercosul, num total de 40 mil postos de trabalho abrangidos e de 2,5 mil milhões de euros gerados por estas trocas comerciais.

Para Cecilia Malmström, o acordo UE-Mercosul é, inclusive, uma forma de forçar o Brasil a cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris de combate às alterações climáticas, firmado em 2015.

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