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Parlamento volta a discutir 25 dias de férias

Os trabalhadores tinham direito a 25 dias de férias, até 2012, se faltassem apenas uma vez. A esquerda quer voltar aos 25 dias, mas sem condições.

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O Partido Ecologista “Os Verdes”, apresentou esta segunda-feira na Assembleia da República, um projeto de lei para que todos os trabalhadores passem a ter direito a 25 dias de férias por ano.

O diploma do PEV defende que “os trabalhadores devem ter direito a um período de 25 dias úteis de férias anuais, sem estar sujeito a condições, nem depender de fatores como, por exemplo, a assiduidade”.

O Bloco de Esquerda e o PCP também já apresentaram, no Parlamento, propostas que não fazem depender os 25 dias de férias do critério da assiduidade.

O projeto de lei do PEV argumenta que “os trabalhadores restabelecidos física e psicologicamente acabam por apresentar condições mais favoráveis para melhor trabalhar”.

A esquerda e o PAN já tinham apresentado propostas para repor os dias de férias na anterior legislatura, mas foram inviabilizadas pelo PS, PSD e CDS.

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Produção de azeite pode parar no Alentejo por falta de capacidade para armazenar bagaço

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A apanha de azeitona e a produção de azeite correm o risco de parar e o setor olivícola pode colapsar no Alentejo por falta de capacidade das fábricas da região para armazenar bagaço proveniente dos lagares.

“Esta semana provavelmente, o mais tardar na semana que vem, vai haver um colapso no setor”, porque a apanha de azeitona e a produção de azeite “vão ter que parar”, já que “não há espaço para colocar o bagaço de azeitona produzido pelos lagares” do Alentejo, disse hoje à agência Lusa Aníbal Martins, vogal do conselho de administração da CONFAGRI – Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal.

Segundo o responsável, as três unidades do Alentejo que transformam bagaço de azeitona proveniente dos lagares da região “têm praticamente esgotada a sua capacidade estática de armazenamento” daquele subproduto resultante da produção de azeite.

Devido ao aumento da produção de azeitona e às condições climatéricas (falta de chuva) “favoráveis à apanha rápida de azeitona”, tem chegado azeitona “em maiores quantidades e mais rapidamente aos lagares” e “um volume inusitado” de bagaço de azeitona para ser transformado nas três unidades, explicou.

Apesar de trabalharem 24 horas por dia durante 11 meses, as três unidades, duas no concelho de Ferreira do Alentejo e uma no concelho de Alvito, têm os tanques de armazenagem “praticamente cheios e a atingir a rutura” e “não havendo onde por o bagaço terá forçosamente de parar a apanha de azeitona e a produção de azeite”, disse.

Aníbal Martins, que também é presidente da FENAZEITES – Federação Nacional das Cooperativas Agrícolas de Olivicultores e gerente da União de Cooperativas Agrícolas do Sul (UCASUL), a dona da unidade de Alvito, alertou que a paralisação do setor, a verificar-se, “poderá provocar prejuízos incalculáveis aos agricultores e às empresas ligadas ao setor”.

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