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Parlamento discute lei para que filhos de imigrantes a viver há um ano em Portugal adquiram nacionalidade

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Os filhos de imigrantes que vivam em Portugal há um ano poderão vir a ser portugueses, se for aprovada uma alteração à lei da nacionalidade, em discussão no parlamento.

A deputada do PS e coordenadora do grupo de trabalho Constança Urbano de Sousa afirmou à Lusa que existe “um consenso” nesse sentido obtido nas últimas semanas, mas que a votação na especialidade só se fará numa reunião da comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, ainda sem data marcada, pelo que não é possível ter uma previsão de quando o processo legislativo estará concluído.

Os grupos de trabalho, que podem ser criados no parlamento, fazem um debate prévio de leis, avançam com votações indiciárias (ou indicativas), mas a votação na especialidade faz-se nas comissões parlamentares e a votação final global no plenário de deputados.

Os partidos, segundo afirmaram deputados da comissão, remeteram uma posição definitiva para o debate e votação na comissão. O CDS e o deputado do Chega não participaram nos trabalhos.

Em debate na Assembleia da República estão projetos de alteração da lei da nacionalidade, depois de terem sido aprovados, na generalidade, os diplomas do PCP e do PAN, em 12 de dezembro de 2019. O Bloco de Esquerda pediu a baixa à comissão, sem votação, do seu projeto, face ao anunciado voto contra do PS.

Na comissão, foi criada um grupo de trabalho que, nas últimas semanas, apesar das restrições ao funcionamento do parlamento devido ao surto de covid-19, tem feito reuniões, incluindo por videoconferência, para avançar neste dossiê.

Constança Urbano de Sousa explicou à Lusa que a proposta do PS, que obteve consenso, permite que “os filhos dos imigrantes legais – que têm autorização de residência ou que fixaram residência há pelo menos um ano – que nasceram em território nacional possam ser portugueses”.

O Bloco de Esquerda propõe que a nacionalidade seja atribuída às crianças que nasçam em Portugal, ainda que os pais sejam estrangeiros e não residam no país.

Já o PCP, no seu projeto original, propõe que possam ser cidadãos portugueses “os nascidos em Portugal, desde que um dos seus progenitores, sendo estrangeiro, seja residente no país”, independentemente do título ou do tempo de residência.

Entre estas duas, o PS, que não tinha projeto próprio, apresentou propostas de alteração ao diploma do PCP e admite a nacionalidade portuguesa a filhos de estrangeiros desde que, “no momento do nascimento, um dos progenitores resida legalmente no território português, ou aqui resida, independentemente do título, há pelo menos um ano”.

Pela lei atual, originalmente de 1981 e alterada em 2018, esse prazo é hoje de dois anos, que os socialistas pretendem reduzir a um.

Atualidade

Presidente brasileiro tem Covid-19

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O Presidente do Brasil, disse hoje que está infetado com o novo coronavírus, um dia depois de relatar sintomas e realizar um teste num hospital Militar, em Brasília.

Numa comunicação via Facebook, Bolsonaro confirmou o resultado positivo do teste e adiantou que fez uma radiografia e que o pulmão “estava limpo”.

O Presidente já havia informado a apoiantes que estava com febre e dores no corpo e, por isso, decidiu fazer o exame.

O Brasil é o país lusófono mais afetado pela pandemia e um dos mais atingidos no mundo, ao contabilizar o segundo número de infetados e de mortos (mais de 1,62 milhões de casos e 65.487 óbitos), depois dos Estados Unidos.

A pandemia de covid-19 já provocou mais de 538 mil mortos e infetou mais de 11,64 milhões de pessoas em 196 países e territórios, segundo um balanço feito pela agência francesa AFP.

A doença é transmitida por um novo coronavírus detetado no final de dezembro, em Wuhan, uma cidade do centro da China.

Depois de a Europa ter sucedido à China como centro da pandemia em fevereiro, o continente americano é agora o que tem mais casos confirmados e mais mortes.

 

Lusa

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