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PAN quer que deputados paguem para ficar com ofertas superiores a 150 euros

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O partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN) quer que os deputados paguem o excesso, além de 150 euros, para ficar com ofertas superiores a esse valor e fez hoje essa proposta na comissão parlamentar de Transparência.

Esta é uma das sete propostas de alteração do PAN, divulgadas em comunicado, aos critérios de ofertas e hospitalidades (viagens e estadias) dos deputados que vão ser discutidos e votados, na quarta-feira, na comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados, na Assembleia da República (AR).

O Código de Conduta dos deputados, aprovado ainda em 2019, determina que os deputados só podem receber ofertas até 150 euros, sendo obrigados a entregar as de valor superior à AR, e a comissão de Transparência elaborou uma série de critérios para a sua aplicação, que têm consenso do PS, PSD e BE.

Na reunião da semana passada, o PAN pediu o adiamento da votação dos critérios para se poderem apresentar propostas de alteração.

Hoje, o deputado André Silva apresentou sete alterações, nomeadamente quanto ao valor a pagar pelo deputado se quiser ficar com uma oferta acima de 150 se a secretaria-geral da Assembleia entender ser possível.

Na prática, se um deputado receber uma oferta de 200 euros, para ficar com ela terá de pagar 50 euros – o excedente de 150 para 200 euros – tendo o PAN ido inspirar-se à prática no Reino Unido.

“Se a lei considerou, e bem, que não é ético receber ofertas de valor superior a 150 euros, não faz sentido que possam ficar sem mais e a título gratuito com o deputado”, lê-se no comunicado do PAN.

Outras das ideias é que, mesmo de valor inferior a 150 euros, o deputado pode entregar as ofertas à secretaria-geral da AR e que se estabeleça um prazo de 30 dias para apresentar as prendas nos serviços do parlamento.

O PAN propõe uma clarificação dos critérios para que o registo do ofertas seja publicado no “site” da AR, devendo identificar a data e as circunstâncias da oferta e que estejam previstos mecanismos de acompanhamento e monitorização do cumprimento das regras.

Atualidade

Centro comunitário de Portalegre encerra portas e deixa 30 desempregados

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Cerca de 30 trabalhadores de um centro comunitário em Portalegre vão para o desemprego no final deste mês, na sequência da insolvência da instituição, lamentou hoje a associação de pais e amigos daquele estabelecimento.

O Centro Social e Comunitário de São Bartolomeu é uma instituição particular de solidariedade social, criada pela paróquia de São Lourenço e possui duas extensões naquela cidade alentejana, com as valências de creche, pré-escolar e atividades de tempos livres, com cerca de 80 crianças.

Em declarações à agência Lusa, a presidente da Associação de Pais e Amigos do Centro Social e Comunitário de São Bartolomeu (APASBart), Ana Salomé de Jesus, considera que esta situação foi provocada por “desleixo”, pela forma como foi gerida aquela instituição ao longo dos últimos tempos.

“A direção deveria ter estado mais presente e nunca esteve”, lamentou.

Numa carta enviada aos encarregados de educação, a que a Lusa teve acesso, a administração do Centro Social e Comunitário de São Bartolomeu explica que nos “últimos tempos” a instituição tem apresentado “grande fragilidade” económica, tendo recorrido ao Processo Especial de Revitalização (PER), que foi aprovado, mas “impugnado” pela entidade bancária credora.

“Não obstante esta situação, a atual pandemia veio diminuir muito as receitas, tendo-se verificado uma redução superior a 50% no número de crianças, facto que coloca em causa o pagamento das despesas correntes e, consequentemente, o futuro da instituição”, lê-se na carta.

No documento, o Centro Social e Comunitário de São Bartolomeu sublinha ainda que é com “grande tristeza” e “enorme pesar” que comunica aos encarregados de educação que a instituição não reúne condições para continuar a sua atividade no próximo ano letivo e que deixará de prestar os serviços às crianças, famílias e comunidade a partir do dia 31 deste mês.

A presidente da APASBart considera por sua vez que a pandemia de covid-19 é “uma desculpa” que a administração da instituição apresentou, relembrando que outras instituições da cidade estão em funcionamento.

“A instituição entrou em ‘lay-off’, também recebeu do ‘lay-off’, as crianças que se mantiveram continuaram a pagar as mensalidades, a Segurança Social não cortou as comparticipações, portanto, não pode ser só por aí. Se não houvesse todo esse passado de complicação económica não seria pela covid-19 que se ia fechar uma casa destas”, defendeu.

Na sequência desta situação, a Câmara de Portalegre publicou uma nota na sua página na rede social Facebook, comunicando que estão abertas as inscrições para frequentar a educação pré-escolar na rede pública.

 

Lusa

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