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Pai acusado de agredir e abusar de filhos menores em Aveiro não vai a julgamento

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O Juízo de Instrução Criminal de Aveiro decidiu não levar a julgamento um homem suspeito de agredir e abusar sexualmente dos seus três filhos, atualmente com 10, 14 e 16 anos.

O arguido estava acusado de 78 crimes de abuso sexual de criança agravado, 39 de pornografia de menores agravado e três de violência doméstica agravado.

O juiz de instrução criminal decidiu não pronunciar o arguido por estes crimes, considerando que “não estão minimamente indiciados” os factos que lhe foram imputados.

Em declarações à Lusa, a advogada do arguido, mostrou-se satisfeita com a decisão, afirmando que, desde o primeiro dia estava convicta de que o seu cliente estaria inocente e que estas acusações não seriam verdadeiras.

“Estas denúncias de abusos sexuais mais não são do que tentativas de utilizar o processo crime como arma de arremesso relativamente ao processo de regulação do poder paternal que está a correr nos tribunais, com sucessivos incumprimentos por parte da mãe, que tem impedido o pai de ver as crianças”, afirmou.

Nas declarações à Polícia Judiciária (PJ), em 2014, as crianças relataram que quando visitavam o pai aos fins-de-semana, este obrigava-os a ver filmes pornográficos e a imitar algumas das coisas que viam e quando se recusavam a participar eram agredidos. Contaram ainda que o pai chegava a fotografar e a filmar estas cenas.

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Candidaturas a apoios ao investimento nas explorações de jovens agricultores abriram

A candidatura deverá ser submetida através do portal do programa Portugal 2020 ou da página de internet do PDR.

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Os jovens agricultores podem candidatar-se a apoios ao investimento nas explorações agrícolas em setores como a fruticultura e olivicultura, a partir de hoje e até novembro, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020.

As candidaturas apresentadas devem “fomentar a renovação e o rejuvenescimento das empresas agrícolas e da estrutura produtiva agroindustrial, potenciando a criação de valor, a inovação, a qualidade e segurança alimentar, a produção de bens transacionáveis e a internacionalização do setor”, lê-se num anúncio hoje publicado na página do programa.

Por outro lado, as propostas dos candidatos devem reforçar a viabilidade das explorações agrícolas e preservar e melhorar o ambiente, “assegurando a compatibilidade dos investimentos com as normas ambientais e de higiene e segurança no trabalho”.

A área geográfica elegível corresponde ao continente e a tipologia de intervenção a apoiar respeita investimentos nas explorações cujo valor total seja superior a 25 mil euros.

A dotação orçamental é de 20 milhões de euros, distribuída pela viticultura, que tem 400 mil euros, cerealicultura, com 600 mil euros, fruticultura, com seis milhões de euros, olivicultura, com 2.600.000 euros, horticultura, floricultura e PAM (inclui cultura de pequenos frutos e bagas), com 5.400.000 euros, pecuária intensiva (3.800.000 euros) e pecuária extensiva (1.200.000 euros).

Os apoios são concedidos sob a forma de subsídio não reembolsável para os investimentos elegíveis até 700.000 euros por beneficiário e de subvenção reembolsável nos que ultrapassarem este valor e até ao máximo de cinco milhões de euros de investimento por beneficiário.

“A estes valores será deduzido o valor aprovado em concursos anteriores”, ressalvou a autoridade gestora do programa.

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