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Atualidade

Orçamento de Estado 2020 aprovado apenas com votos a favor do PS

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A Assembleia da República aprovou hoje a proposta de Orçamento de Estado para 2020, em votação final global, apenas com os votos favoráveis dos deputados do PS.

O BE, PCP, PAN, PEV e a deputada não inscrita Joacine Katar Moreira (ex-Livre) abstiveram-se, enquanto o PSD, CDS-PP, e os parlamentares da Iniciativa Liberal e do Chega votaram contra a proposta orçamental do Governo.

Com idêntica votação foram aprovadas as propostas de lei de Grandes Opções do Plano de 2020 e do quadro plurianual de programação orçamental para os anos 2020-2023.

Apenas a bancada do PS, do partido do Governo, aplaudiu, e de pé, a aprovação do Orçamento do Estado deste ano, quando o relógio marcava 14:03.

O presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, elogiou o trabalho, nas últimas semanas, da comissão de Orçamento e Finanças e dos serviços do parlamento que permitiram a conclusão do processo orçamental.

Antes de sair do parlamento para o Palácio de Belém, para promulgação do Presidente da República, a comissão do Orçamento tem ainda de fazer o trabalho de redação final da proposta de lei.

Atualidade

Em Portugal Continental não vai haver quarentena para turistas

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O primeiro-ministro assegurou hoje que em Portugal Continental não irão vigorar normas de quarentena para quem venha de fora do país, e disse estar tranquilo e “sem pressas” quanto à reabertura da fronteira terrestre com Espanha.

No final de um Conselho de Ministros de quase oito horas, que se reuniu para fazer o balanço das medidas da segunda fase de desconfinamento e tomar decisões relativamente à terceira fase, no âmbito da pandemia de covid-19, António Costa foi questionado se Portugal estava a negociar com algum país para que turistas possam entrar no país sem quarentena.

“Em Portugal Continental não vigorou, não vigora e nem pretendemos que venham a vigor normas de quarentena, têm sido única e exclusivamente adotadas pelas Regiões Autónomas, nunca o Governo da República as adotou e nunca as irá adotar”, afirmou.

Questionado se concorda com o anúncio feito pelo seu homólogo espanhol, Pedro Sánchez, de que a fronteira terrestre não reabra antes de 15 de julho, o primeiro-ministro remeteu o tema para negociações bilaterais.

“Estamos totalmente tranquilos e sem pressas na reabertura da nossa fronteira, respeitamos integralmente a sua vontade de não proceder à reabertura antecipada de fronteiras”, afirmou.

António Costa salientou que esta fronteira terrestre se mantém aberta para transporte de mercadorias, trabalhadores transfronteiriços e para os emigrantes que pretendam atravessar a Espanha para vir a Portugal, recordando que França já assegurou que os portugueses não terão de cumprir quarentena no regresso de férias.

Lusa

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