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Oito agentes da PSP condenados pelas agressões na Cova da Moura

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Justiça

O Tribunal de Sintra condenou, esta segunda-feira, a penas até cinco anos de prisão, oito dos 17 agentes da PSP acusados de, em 2015, agredirem e ofenderem seis jovens do bairro da Cova da Moura, na esquadra de Alfragide, na Amadora.

Só um agente irá cumprir pena efetiva, por já ter antecedentes criminais no exercício das suas funções. Foram todos absolvidos dos crimes de tortura e racismo.

O caso remonta a 5 de fevereiro de 2015, quando, segundo a acusação do Ministério Público (MP), os 17 agentes da PSP espancaram e ofenderam com insultos racistas e xenófobos, no interior da esquadra de Alfragide (Amadora), seis jovens da Cova da Moura.

Os factos, que terão acontecido após uma detenção alegadamente ilegal naquele bairro, terão sido depois “branqueados” nos autos de notícia dos acontecimentos. Em 2015, a PSP difundira que a esquadra tinha sido alvo de uma tentativa de invasão por cerca de uma dezena de amigos do jovem detido – uma versão reiterada, durante o julgamento, por pelo menos uma parte dos arguidos.

Nas alegações finais, o procurador do MP deixou cair as acusações de racismo e tortura, por considerar que os agentes da PSP não agiram com “ódio racial”, mas defendera a sua condenação pelos crimes de sequestro, falsificação de documento e ofensas à integridade física.

Atualidade

Taxas moderadoras em centros de saúde acabam em 2020

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O parlamento aprovou esta sexta-feira um projeto de lei do Bloco de Esquerda que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O projeto-lei foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas, tendo o grupo parlamentar anunciado que iria apresentar uma declaração de voto.

O objetivo do diploma é que “deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS”.

No texto que foi hoje discutido e votado, o Bloco propõe a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras” no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde”.

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