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Oficiais de justiça começam hoje greve parcial até final do ano

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O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) inicia hoje uma greve que se prolonga até 21 de dezembro e contempla as horas de almoço e após a conclusão do horário diário, período em que estes funcionários costumam trabalhar.

A greve, em moldes especiais, tem por base as reivindicações da classe, entre elas a questão do regime de aposentação e o pagamento de trabalho extra.

“Os oficiais de justiça não podem aceitar que, concluída a jornada de trabalho, tenham de continuar a laborar, noite dentro, como tantas e tantas vezes o país acompanha pelas televisões, sem que sejam remunerados ou compensados por esse seu trabalho, em claro prejuízo das suas vidas pessoal, familiar e, até, profissional, uma vez que a sobrecarga de trabalho concorre para o erro”, diz o sindicato em comunicado.

O SOJ adverte que “não se resigna com a situação que persiste há demasiado tempo”, pelo que não deixará de continuar a denunciar e lutar “contra as formas contemporâneas de escravidão”, sustentando que “é disso que se trata”.

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Estado de Emergência – Há medidas mais apertadas

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Portugal iniciou às 00:00 de hoje a renovação do estado de emergência devido à pandemia de covid-19 por mais 15 dias, até 17 de abril, abrangendo o período da Páscoa.

No âmbito da renovação do estado de emergência, decretado pelo Presidente da República, está limitada a circulação de pessoas, sendo proibidas deslocações para fora do concelho de residência no período da Páscoa, entre as 0:00 do dia 09 até e 13 de abril, salvo por motivos de saúde ou por outros motivos de urgência imperiosa.

Além da medida de confinamento dos cidadãos aos seus concelhos de residência, o Governo proíbe ajuntamentos de mais do que cinco pessoas, exceto pessoas com laços familiares.

Portugal vai ainda encerrar ao tráfego de passageiros todos os aeroportos no período da Páscoa, entre os dias 9 e 13 deste mês, exceção feita aos voos de Estado, de carga ou humanitários.

O convívio familiar na Páscoa é a principal preocupação do Governo e do Presidente da República que, numa declaração ao país, pediu aos emigrantes portugueses que “entendam as restrições severas” adotadas “e repensem, adiando os seus planos” de vinda a Portugal.

O Presidente da República considerou que Portugal enfrenta o seu maior desafio dos últimos 45 anos e que ganhou “a primeira batalha” contra a covid-19, mas entrou agora numa segunda fase na qual advertiu que abril é um mês crucial em que não se pode facilitar.

As regras já decretadas no primeiro período de estado de emergência mantêm-se, entre as quais o dever de recolhimento domiciliário, saindo apenas para situações estritamente necessárias.

O Governo anunciou também o reforço dos meios e poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho, permitindo que sempre que se verifique indícios de um despedimento ilegal, o inspetor do trabalho lavre um auto e notifique o empregador para regularizar a situação.

Para apreciação da Assembleia da República segue uma proposta para o perdão parcial de penas até dois anos para crimes menos graves e a agilização dos indultos presidenciais, visando evitar a propagação da pandemia de covid-19 nas prisões.

O novo coronavírus, responsável pela pandemia da covid-19, já infetou mais de um milhão de pessoas em todo o mundo, das quais morreram mais de 50 mil.

Em Portugal registaram-se 209 mortes associadas à covid-19 e 9.034 casos de infeção confirmados.

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