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Atualidade

Odemira: Requisição civil ao Zmar fica sem efeito

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O Governo cedeu às pretensões do Zmar e deixou cair a requisição civil imposta sobre o empreendimento antes que o Supremo Tribunal Administrativo tome uma decisão definitiva sobre a legalidade da mesma.

Segundo avança a TVI, o executivo chegou a um acordo com os proprietários e com a massa insolvente para que, caindo a requisição civil, caia também o processo em tribunal.

Ainda segundo a estação televisiva,  com base num protocolo que vai ser assinado pelo ministro da Economia, o Governo compromete-se a, até 28 de junho, ocupar apenas 36 casas do Zmar – que não são do grupo de proprietários -, para alojar migrantes da região de Odemira, e pagar 100 euros por noite à massa insolvente.

O protocolo entrará em vigor a partir de quarta-feira, em reunião do conselho de ministros.

Na perspectiva dos proprietários e massa insolvente, o acordo visa salvar a viabilidade do empreendimento turístico e os 100 postos de trabalho ali existentes.

Atualidade

Programa Apoiar reforça apoios para empresas encerradas devido à pandemia

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A alteração ao regulamento do programa Apoiar determina novos apoios para as empresas que se mantêm encerradas devido à pandemia de covid-19, designadamente bares e discotecas, anunciou hoje o Governo.

Numa nota enviada às redações, o gabinete do ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, destaca que “este reforço da liquidez” se traduz “numa duplicação do apoio extraordinário já atribuído, correspondente ao valor do incentivo apurado referente ao último trimestre de 2020”.

A medida visa “melhorar as condições de tesouraria das empresas para fazerem face aos compromissos de curto prazo, contribuindo para a sua subsistência durante e após o surto pandémico”, é salientado no comunicado.

O gabinete de Siza Vieira refere que, no caso das empresas com quebras de faturação entre os 25% e os 50%, “o reforço do apoio pode atingir os 13.750 euros para as microempresas e os 33.750 euros para as pequenas, médias e grandes empresas”.

“Caso as quebras tenham sido superiores a 50%, o apoio pode ascender a 20.625 euros ou 50.625 euros, respetivamente”, é acrescentado.

A alteração ao regulamento do programa Apoiar aplica-se retroativamente às candidaturas que já foram aprovados e o ajustamento dos valores a receber será feito de forma automática, depois de confirmadas as condições de acesso, explica o Governo.

Lusa

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