Ligue-se a nós

Atualidade

O que muda na vida dos portugueses com o estado de emergência?

Publicado

Marcelo Rebelo de Sousa

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, instituiu o estado de emergência, aprovado pelo parlamento, depois de parecer favorável do executivo.

Mas afinal o que muda na vida dos portugueses com o estado de emergência?

O projeto de decreto do Presidente da República para combater a pandemia da Covid-19 impede “todo e qualquer ato de resistência ativa ou passiva” ao cumprimento das medidas previstas no estado de emergência.
O decreto de estado de emergência prevê a suspensão do direito à greve se tal “comprometer o funcionamento de infraestruturas críticas” ou a “prestação de cuidados de saúde” no combate à pandemia da Covid-19.

No texto da proposta de decreto do Presidente da República é ainda aberta a possibilidade de as autoridades públicas requisitarem “colaboradores de entidades públicas e privadas, independentemente do tipo de vínculo” para se apresentarem ao serviço.

E poderão trabalhar numa “entidade diversa e em condições e horários de trabalho diversos”, designadamente “no caso de trabalhadores dos setores de saúde, proteção civil, segurança e defesa” e ainda de “outras atividades necessárias para o tratamento de doentes, à prevenção e combate à propagação da epidemia”.
Estão, igualmente, incluídas as atividades de “produção, distribuição e abastecimento de bens e serviços essenciais” ou ainda de “setores vitais da economia, à operacionalidade de redes e infraestruturas críticas e à manutenção da ordem pública e do Estado de Direito democrático”.
O estado de emergência proposto pelo Presidente para conter a pandemia ao Covid-19 prevê a possibilidade de confinamento obrigatório compulsivo dos cidadãos em casa e restrições à circulação na via pública, a não ser que sejam justificados.

Para “reduzir o risco de contágio” e fazer a prevenção, “podem ser impostas pelas autoridades públicas competentes as restrições necessárias”, incluindo “o confinamento compulsivo no domicílio ou em estabelecimento de saúde, o estabelecimento de cercas sanitárias”, assim como “a interdição das deslocações e da permanência na via pública que não sejam justificadas”, lê-se no texto.

São consideradas deslocações justificadas, “designadamente, pelo desempenho de actividades profissionais, pela obtenção de cuidados de saúde, pela assistência a terceiros, pelo abastecimento de bens e serviços e por razões ponderosas”.
O Governo pode limitar ou proibir a realização de reuniões ou manifestações devido ao perigo de transmissão do novo coronavírus.
Relativamente à liberdade de culto, o projeto de decreto prevê a “limitação ou proibição de realização de celebrações de cariz religioso e de outros eventos de culto que impliquem uma aglomeração de pessoas”.
O Estado pode requisitar a privados a prestação de serviços e a utilização de propriedades, como hospitais ou fábricas, no âmbito do estado de emergência da Covid-19.
A liberdade de expressão e de informação ficam salvaguardadas com a declaração do estado de emergência, bem como os direitos à capacidade civil e cidadania.
Portugal regista dois mortos em 642 casos de infeção pelo novo coronavírus, de acordo com o último balanço da Direção-Geral da Saúde referente aos efeitos da pandemia no país.

Atualidade

Em Portugal Continental não vai haver quarentena para turistas

Publicado

O primeiro-ministro assegurou hoje que em Portugal Continental não irão vigorar normas de quarentena para quem venha de fora do país, e disse estar tranquilo e “sem pressas” quanto à reabertura da fronteira terrestre com Espanha.

No final de um Conselho de Ministros de quase oito horas, que se reuniu para fazer o balanço das medidas da segunda fase de desconfinamento e tomar decisões relativamente à terceira fase, no âmbito da pandemia de covid-19, António Costa foi questionado se Portugal estava a negociar com algum país para que turistas possam entrar no país sem quarentena.

“Em Portugal Continental não vigorou, não vigora e nem pretendemos que venham a vigor normas de quarentena, têm sido única e exclusivamente adotadas pelas Regiões Autónomas, nunca o Governo da República as adotou e nunca as irá adotar”, afirmou.

Questionado se concorda com o anúncio feito pelo seu homólogo espanhol, Pedro Sánchez, de que a fronteira terrestre não reabra antes de 15 de julho, o primeiro-ministro remeteu o tema para negociações bilaterais.

“Estamos totalmente tranquilos e sem pressas na reabertura da nossa fronteira, respeitamos integralmente a sua vontade de não proceder à reabertura antecipada de fronteiras”, afirmou.

António Costa salientou que esta fronteira terrestre se mantém aberta para transporte de mercadorias, trabalhadores transfronteiriços e para os emigrantes que pretendam atravessar a Espanha para vir a Portugal, recordando que França já assegurou que os portugueses não terão de cumprir quarentena no regresso de férias.

Lusa

Continue a ler

Populares