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Novas regras do código de estrada penalizam uso do telemóvel ao volante

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As alterações ao Código da Estrada entram hoje em vigor, com multas agravadas para o uso do telemóvel ao volante e a perda de três pontos na carta de condução.

O valor das coimas por uso do telemóvel vai duplicar, ficando estabelecida uma penalização entre 250 a 1.250 euros.

Os condutores de veículos para transporte remunerado de passageiros a partir de plataforma eletrónica (TVDE) passam a estar incluídos no grupo de condutores sujeitos ao regime especial, que considera sob influência de álcool a condução com uma taxa igual ou superior a 0,20 gramas por litro de sangue.

As alterações contemplam também a obrigatoriedade de os tratores passarem a circular com arco de segurança erguido e em posição de serviço, desde que homologados com esta estrutura, bem como a utilização do cinto e outros dispositivos de segurança com que os veículos estejam equipados, incluindo “avisadores luminosos especiais” (rotativo de cor amarela).

O incumprimento pode dar origem a uma coima entre 120 e 600 euros.

Passa a ser possível apresentar às entidades fiscalizadoras os documentos de identificação através da aplicação id.gov.pt.

As alterações consagram também a proibição de aparcamento e pernoita de autocaravanas fora dos locais autorizados.

Foi atribuída competência fiscalizadora à GNR, à PSP, à Polícia Marítima e aos municípios para atuarem fora das vias públicas e áreas protegidas em situações de pernoita e aparcamento de autocaravanas ou rulotes fora dos locais autorizados.

As novas medidas abrangem ainda as trotinetes elétricas, que passam a ser equiparadas a bicicletas quando atingem uma velocidade máxima até 25 quilómetros por hora ou potência máxima contínua até 0,25 quilowatts.

Aos utilizadores das que atingem velocidades superiores a esses limites serão aplicadas coimas de 60 a 300 euros, caso circulem em desrespeito pelas respetivas características técnicas e regime de circulação.

A revisão do Código da Estrada possibilita igualmente uma concentração de todas as categorias de veículos na carta de condução, permitindo eliminar as licenças para conduzir tratores e máquinas agrícolas ou florestais na via pública, e a dispensa do levantamento dos autos de contraordenação para os condutores de veículos em missão urgente de prestação de socorro ou de interesse público.

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Abstenção mais elevada de sempre em eleições para PR

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A abstenção nas eleições presidenciais deste domingo foi de 54,55 por cento no território nacional.

Nestas eleições em contexto de pandemia,  votaram 4,2 milhões de eleitores, menos de metade dos 9,3 milhões de inscritos no território nacional.

A taxa de abstenção, que se situou nos 54,55 por cento, foi a mais elevada em eleições presidenciais, ultrapassando a registada na reeleição de Cavaco Silva, em 23 de janeiro de 2011, em que 53,56 por cento dos eleitores optaram por não ir às urnas.

Estes dados referem-se apenas a Portugal continental e Regiões Autónomas, faltando apurar todos os resultados das votações no estrangeiro.

As eleições presidenciais de 2021 voltaram a confirmar a tendência para uma maior abstenção quando se trata de um segundo mandato.

Os votos brancos atingiram 1,11 por cento e os nulos 0,94 por cento. No primeiro caso, esta percentagem foi menor relativamente às eleições presidenciais de 2016, nas quais se registaram 1,24 por cento de votos brancos, mas os votos nulos foram, nestas eleições, em maior percentagem em comparação com os 0,92 por cento de 2016.

 

Lusa

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