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Moradores saem do prédio Coutinho em Viana do Castelo, mas continuam luta judicial

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Justiça

Os últimos moradores no prédio Coutinho, em Viana do Castelo, vão “abandonar voluntariamente” o edifício de 13 andares que a VianaPolis tenta desconstruir há 21 anos, mas garantem continuar a luta judicial pelos seus “legítimos direitos”, foi hoje divulgado.

Em comunicado, uma das moradoras, Maria José da Ponte, justifica a saída voluntária com “as recentes decisões do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga nos processos n.º 1173/19.4BEBRG e 1152/19.1BEBRG, apenas referentes ao triste episódio de desocupação de junho de 2019”.

O documento realça que os últimos moradores do edifício “estão cansados, têm idades muito avançadas e, além disso, são pessoa doentes, daí que decidiram voluntariamente abandonar as suas casas”.

“Os moradores irão começar a preparar a desocupação e mudança, mas, em face do estado de emergência em vigor, da situação epidemiológica grave que o país e o mundo atravessam e porque são pessoas de risco, estimam concluir as mudanças brevemente e assim que as regras do estado de emergência e as condições epidemiológicas o permitam e aconselhem”.

Na nota, garantem que apesar de terem decidido “abandonar voluntariamente” as frações, vão “prosseguir a luta junto dos tribunais e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem na defesa daquilo que entendem ser os seus legítimos direitos”.

Segundo a moradora no sétimo andar de uma das duas torres do edifício Jardim, “neste momento ainda decorrem e continuarão a decorrer os diversos processos judiciais pendentes (onde ainda se discute a legalidade da Declaração de Utilidade Pública, a competência e poderes para a desocupação das frações e ainda a reversão das expropriações)”.

“Os moradores do edifício Coutinho são pessoas de bem, que sem qualquer culpa foram e são objeto de um processo que consideram contrário à lei e que entendem que atenta contra os seus direitos. Os moradores do edifício Coutinho nunca receberam qualquer ordem judicial para abandonarem as frações que são os lares de toda uma vida”, sustenta.

Em declarações à agência Lusa, fonte da sociedade VianaPolis adiantou hoje que o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAFB) julgou improcedente o processo cautelar movido pelos últimos moradores.

A fonte adiantou ter sido notificada da sentença proferida no âmbito da providência cautelar de suspensão de eficácia dos ofícios que determinaram a desocupação do edifício, no dia 24 de junho de 2019.

Aquela sentença foi proferida no dia 20 e comunicada às partes na semana passada, tendo sido analisada na segunda-feira, em reunião do conselho de administração da VianaPolis.

A fonte adiantou que, com esta decisão, “irão ser retomados os trabalhos de desconstrução do prédio Coutinho, como é localmente conhecido”.

A mesma fonte indicou que os moradores “pediram um prazo entre 30 e 60 dias para abandonarem as seis frações do edifício que são propriedade da VianaPolis, mas das quais a sociedade não detém as chaves por estarem ocupadas pelos moradores que resistiram”.

Na sentença com 29 páginas, a que a Lusa teve acesso, o tribunal refere que, “sendo os requisitos de que depende a concessão da providência cautelar cumulativos, a falta de alguns conduz à negação do pedido”.

“Por isso, considerando-se que não está demonstrado o ‘fumus boni iuris’ [expressão que significa sinal de bom direito ou aparência de bom direito], fica prejudicado o conhecimento dos restantes pressupostos, nomeadamente, o ‘periculum in mora’ [perigo da demora] e a ponderação de interesses públicos e privados em presença, não podendo concluir-se que a pretensão dos requerentes é digna de proteção em sede cautelar”, lê-se no documento.

A VianaPolis iniciou, em junho de 2019, o despejo de seis frações do Edifício Jardim, mas os últimos moradores recusaram sair e, em julho desse ano, o mesmo tribunal aceitou uma nova providência cautelar que suspendeu os despejos e a desconstrução do edifício.

A contestação à habilitação de herdeiros da mulher de um dos moradores, que morreu em julho de 2019, atrasou o desfecho da providência cautelar que travou a desconstrução do edifício.

A sociedade VianaPolis é detida em 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e em 40% pela Câmara de Viana do Castelo.

Anteriormente, o vice-presidente daquela sociedade, Tiago Delgado, lembrou à Lusa que a VianaPolis moveu uma ação contra os moradores em seis frações do prédio, onde chegaram a viver cerca de 300 pessoas, para “lhes imputar os custos da demora” na desconstrução do edifício.

“Vamos reforçar o pedido de indemnização com o prejuízo de mais este ano de atraso”, sustentou, referindo à ação de responsabilidade civil movida, em janeiro de 2020, por aquela sociedade contra os “ocupantes” do prédio Coutinho.

Na altura, a VianaPolis disse querer ser ressarcida de 845.197,80 euros pelo adiamento da desconstrução do edifício.

Em dezembro, a assembleia-geral da VianaPolis decidiu a prorrogação da atividade da sociedade por mais um ano, para a concretização do projeto de desconstrução.

A existência daquela sociedade tem sido consecutivamente prolongada devido ao impasse judicial, mantendo inalterado o objeto social: a desconstrução do prédio Coutinho.

O prédio Coutinho tem desconstrução prevista desde 2000, ao abrigo do programa Polis, mas a batalha judicial iniciada desde então pelos moradores tem vindo a travar o processo.

O projeto, iniciado quando era António Guterres primeiro-ministro e José Sócrates ministro do Ambiente, prevê para o local ocupado pelo prédio, no centro da cidade, a construção do novo mercado municipal.

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Covid-19: Portugal com 28 mortes e 949 casos de infeção nas últimas 24 horas

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Portugal registou hoje 28 mortes relacionadas com a covid-19 e 949 novos casos de infeção com o novo coronavírus, segundo a Direção-Geral da Saúde (DGS).

O boletim da DGS revela também que estão internados 1.583 doentes (menos 125 do que na quinta-feira), o valor mais baixo desde 25 de outubro, dia em que estavam hospitalizadas 1.574 pessoas.

Nos cuidados intensivos Portugal tem hoje 383 doentes (menos 16 em relação a quinta-feira), o valor mais baixo desde 12 de novembro, dia em que estavam também 383 pessoas nestas unidades.

Os dados indicam ainda que 1.606 pessoas foram dadas como recuperadas, fazendo subir para 728.659 o número total de recuperados desde o início da pandemia em Portugal, em março de 2020.

Há 33 dias consecutivos que o número de recuperados supera o de novas infeções.

Os casos ativos em Portugal continuam a registar uma diminuição, com 63.260 hoje, menos 685.

Desde março de 2020, Portugal já registou 16.486 mortes associadas à covid-19 e 808.405 casos de infeção pelo coronavírus SARS-CoV-2.

As autoridades de saúde têm em vigilância 28.881 contactos, menos 2.160 relativamente ao dia anterior, mantendo-se a tendência decrescente desde o dia 30 de janeiro.

De acordo com os últimos dados da Direção-Geral da Saúde, Portugal tem atualmente 972.183 pessoas vacinadas: 692.960 com a primeira dose e 279.223 com a segunda dose.

Das 28 mortes registadas nas últimas 24 horas, 17 ocorreram em Lisboa e Vale do Tejo, cinco na região Norte, três na região Centro e três no Alentejo.

Na região de Lisboa e Vale do Tejo foram notificadas mais 436 novas infeções, contabilizando-se até agora 306.265 casos e 6.917 mortes.

Segundo o boletim, a região de Lisboa e Vale do Tejo tem hoje 45,9% dos casos registados nas últimas 24 horas e 60,7% das mortes, destacando-se das restantes regiões do país.

A região Norte tem hoje 192 novas infeções por SARS-CoV-2 e desde o início da pandemia já contabilizou 327.160 casos de infeção e 5.244 mortes.

Na região Centro, registaram-se mais 118 casos, acumulando-se 115.404 infeções e 2.935 mortos.

No Alentejo foram assinalados mais 36 casos, totalizando 28.573 infeções e 957 mortos desde o início da pandemia em Portugal.

A região do Algarve tem hoje notificados nove novos casos, somando 20.189 infeções e 344 mortos.

A Madeira registou 163 novos casos. Esta região autónoma contabiliza 7.023 infeções e 61 mortes devido à covid-19.

A região Autónoma dos Açores não registou qualquer caso nas últimas 24 horas contabilizando 3.791 infeções desde o início da pandemia e 28 mortos.

O relatório de hoje reflete uma descida do número total de casos da região dos Açores explicada pela “necessidade de correção de dois casos duplicados, da transferência de seis casos para outras regiões de ocorrência, e da notificação de três novos casos na região dos Açores no dia em análise”.

Os casos confirmados a nível nacional distribuem-se por todas as faixas etárias, situando-se entre os 20 e os 59 anos o registo de maior número de infeções.

O novo coronavírus já infetou em Portugal pelo menos 365.748 homens e 442.390 mulheres, referem os dados da DGS, segundo os quais há 267 casos de sexo desconhecido, que se encontram sob investigação, uma vez que estes dados não são fornecidos de forma automática.

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