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MNE considera “inamistosa” decisão da Venezuela sobre a TAP

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O ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, considera “inamistosa” e “injustificada” a decisão das autoridades de Caracas que suspenderam por 90 dias as operações da companhia aérea portuguesa TAP.

“Completamente infundamentada e injustificada. Não vejo nenhuma espécie de justificação, seja pelo histórico da TAP na Venezuela, pelo muito que a TAP já deu e por não haver nenhum indício. Por não ter sido apresentado nenhuma prova que seja possível de escrutinar de forma objetiva, que não sejam apenas alegações”, disse hoje à Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros.

Para Augusto Santos Silva, a decisão das autoridades venezuelanas de suspender os voos não tem nenhuma justificação porque, frisou, “quando houve uma alegação da parte de um dirigente venezuelano de que teria havido um transporte de explosivos a bordo de um avião da TAP, as autoridades competentes em Portugal determinaram a abertura de um inquérito”, que ainda decorre.

O governo venezuelano anunciou na segunda-feira a suspensão por 90 dias das operações no país da companhia aérea portuguesa TAP, “por razões de segurança”, após acusações de transporte de explosivos num voo oriundo de Lisboa.

Na semana passada, o governo venezuelano acusou a TAP de ter violado “padrões internacionais”, por alegadamente ter permitido o transporte de explosivos e por ter ocultado a identidade do líder da oposição venezuelana, Juan Guaidó, num voo para Caracas.

Atualidade

Poderes reforçados para inspetores combaterem despedimentos ilegais

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O primeiro-ministro anunciou esta tarde que os inspetores da Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) vão ter poderes para suspender despedimentos ilegais, evitando abusos cometidos por entidades patronais na vigência do estado de emergência para combater a pandemia.

Esta medida foi anunciada por António Costa numa conferência de imprensa, a meio do Conselho de Ministros, no Palácio da Ajuda, em que anunciou algumas das medidas que constam do diploma do Governo de execução do decreto do Presidente da República que prorroga por 15 dias, até 17 de abril, o estado de emergência em Portugal.

“Os inspetores da ACT vão passar a ter poderes para suspender qualquer despedimento cujos indícios de ilegalidade sejam manifestos, evitando-se assim o abuso do atual estado de emergência por parte de entidades patronais”, disse o líder do executivo.

Face a noticias de abusos nas relações laborais, o Governo decidiu abrir a possibilidade de requisição de inspetores a qualquer outra inspeção de serviços do Estado para reforçar o quadro da ACT.

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