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Ministro do Ambiente diz que ‘Black Friday’ é “um contrassenso”

O ‘Black Friday’, dia em que várias lojas vendem produtos com acentuadas promoções, ocorre esta sexta-feira e ‘inaugura’ a época das compras natalícias.

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O ministro do Ambiente e Ação Climática disse hoje que a ‘Black Friday’, dia de descontos nas lojas, é um “contrassenso” e classificou-a de “expoente máximo e negativo de uma sociedade capitalista”, quando há “evolução de consumidores para utilizadores”.

“Nesta evolução de consumidores para utilizadores, com todo o respeito por quem promove os ‘Black Fridays’ da vida, eles são, de facto, um contrassenso”, afirmou João Pedro Matos Fernandes à margem de uma conferência sobre financiamento sustentável, que decorreu hoje no Centro Cultural de Belém, em Lisboa.

O ministro considerou que atualmente se verifica a passagem de uma ótica de consumo de produtos e serviços, dando como exemplo as diferenças entre “ter uma lâmpada ou ter luz”, “ter uma máquina de lavar roupa ou ter ciclos de lavar roupa”, ou entre “ter um berbequim ou um furo na parede”.

“O que eu quero é mesmo um serviço e não necessariamente um bem. E por isso cada vez mais vamos ter uma sociedade orientada a serviços que têm bens lá dentro”, prosseguiu.

Matos Fernandes catalogou ainda a ‘Black Friday’ como “um expoente máximo e negativo de uma sociedade capitalista”, sem antes dizer que acredita “na livre escolha e na iniciativa” numa “democracia aberta”.

“Acho que é fundamental nós mudarmos de hábitos para podermos aguentar esta mesma democracia e este regime aberto e de livre iniciativa e de livre oportunidade”, continuou, manifestando também receio de que “alguém o faça por nós e o faça mal”

Porém, o ministro lamentou ainda ver “muitas entidades financeiras a dizerem como é que vão apoiar as compras que nós vamos fazer no ‘Black Friday'”.

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Comissões bancárias vão a debate no Parlamento

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As comissões permitiram aos principais bancos arrecadar mais de 1.500 milhões de euros em 2019. Despesas que a banca cobra por vários serviços prestados, como cartões de débito e/ou crédito, transferências entre contas de bancos diferentes e pela aplicação MB Way.

No agendamento potestativo do BE desta tarde estarão em debate 10 projetos de lei (quatro do BE, dois do PSD, dois do PCP e um do PS e do PAN) e ainda um projeto de resolução dos bloquistas.

Em declarações aos jornalistas no parlamento na quarta-feira, a deputada bloquista Mariana Mortágua considerou haver condições para que os projetos apresentados pelos diferentes partidos para limitar comissões bancárias possam ser viabilizados na generalidade, possibilitando, assim, a sua discussão na especialidade, dada a “preocupação conjunta” e “pressão pública acrescida”.

O objetivo do BE é impedir o aumento de comissões no sistema financeiro, tendo alguns dos projetos já sido apresentados.

“Pela primeira vez temos os partidos que no passado recusaram e rejeitaram estas propostas, nomeadamente o PS e o PSD, a vir a debate com projetos que vão no sentido da proposta do BE, introduzindo limitações à cobrança de comissões”, realçou.

Um tema transversal a vários projetos de lei são as comissões cobradas pelos bancos nas plataformas eletrónicas, como a MB Way.

Tanto o BE como o PCP pretendem proibir cobrança de comissões pelos bancos em operações nas plataformas eletrónicas, considerando que tal como existe legislação que proíbe a cobrança de encargos para operações efetuadas em caixas multibanco tal deve ser estendido a essas aplicações.

Também o PAN quer que fique explícito na lei que não se consideram serviços efetivamente prestados processamentos em plataformas como a MB Way, pelo que os bancos não podem cobrar encargos.

Já pelo PS, a proposta de proibição de comissões depende das transferências feitas, sendo proibido cobrar comissões em transferências até 100 euros ou 500 euros durante o período de um mês ou 50 transferências no período de um mês.

Pelo PSD, o proposto é que os serviços mínimos bancários incluam operações através de plataformas eletrónicas (como a MB Way), com “cinco transferências, por cada mês, realizadas através de plataformas eletrónicas de natureza financeira operadas por terceiros”.

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