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Ministério Público arquiva caso das “adoções ilegais” da IURD

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O Ministério Público (MP) determinou o arquivamento do inquérito-crime aberto no final de 2017 na sequência de uma reportagem da TVI que denunciava a alegada existência de uma rede ilegal de adoção de crianças que teria sido montada pela Igreja Universal do Reino de Deus (IURD).

Segundo o Expresso, que consultou o despacho, o MP explica que todos os crimes que estavam em investigação já prescreveram. O procurador faz, ainda assim, questão de revelar que as alegações dos pais biológicos foram desmentidas pela investigação, nomeadamente pelas perícias da PJ às assinaturas de duas mães que garantiram à TVI nunca ter assinado qualquer documento relacionado com a adoção dos filhos, o que fizeram.

Segundo o MP, “foi igualmente desmentido por parte das restantes diligências de prova” que um pai, o único que aparecia na reportagem, “desconhecia que a filha tivesse sido entregue” a um bispo da IURD.

O procurador salienta ainda que nunca os pais biológicos apresentaram queixa pela alegada retirada ilegal dos filhos, até à reportagem da TVI. De acordo com o MP, a queixa que esteve na origem deste inquérito-crime foi, aliás, apresentada pela própria jornalista que conduziu a reportagem, Alexandra Borges.

Diz o MP que só no âmbito da reportagem da TVI é que pais “apareceram em público a afirmar genericamente nunca terem concorrido para que os filhos fossem institucionalizados no lar da IURD, o que fizeram”.

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Taxas moderadoras em centros de saúde acabam em 2020

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O parlamento aprovou esta sexta-feira um projeto de lei do Bloco de Esquerda que acaba com as taxas moderadoras nos centros de saúde e em consultas ou exames prescritos por profissionais do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O projeto-lei foi aprovado com votos contra do CDS-PP e votos favoráveis das restantes bancadas, tendo o grupo parlamentar anunciado que iria apresentar uma declaração de voto.

O objetivo do diploma é que “deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS”.

No texto que foi hoje discutido e votado, o Bloco propõe a “dispensa de cobrança de taxas moderadoras” no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em “consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde”.

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